Com a globalização as empresas brasileiras estão cada vez mais transferindo seus colaboradores para suas afiliadas no exterior. Nessa esteira, o procedimento de expatriação de trabalhadores brasileiros também tem ganhado cada vez mais espaço nas empresas e ainda é uma prática que gera muitas dúvidas aos departamentos de RH, por envolver aspectos imigratórios, trabalhistas, previdenciários e outros reflexos no meio empresarial.
Na expatriação de colabores brasileiros, que possui regras muito específicas, práticas de compliance se tornam ainda mais relevantes, a fim de viabilizar a expatriação com segurança jurídica à empresa que expatria e ao trabalhador expatriado, dirimindo os potenciais riscos trabalhistas e previdenciários.
No aspecto do Compliance Trabalhista e Previdenciário, é importante que as empresas:
- Determinem regras claras em política interna de expatriação;
- Formalizem a transferência internacional através da documentação trabalhista adequada;
- Adotem mecanismos de negociação que proporcionem redução de custos com segurança jurídica.
Igualmente importante será observar os aspectos imigratórios da expatriação, verificando-se qual o tipo de visto mais adequado a cada situação específica, de forma a não expor a empresa nem o colaborador a problemas com as autoridades imigratórias do país que o receberá como expatriado.
Escrito por Daniel Rangel, advogado trabalhista da Drummond Advisors, e Fabiana Guerra, diretora legal da Drummond Advisors
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