A condição do status de Residente Permanente se aplica a cidadãos estrangeiros que se casaram dentro de 2 anos após o ajuste de seu status ou ao entrar nos Estados Unidos como portador de Green Card (Legal Permanent Resident ou LPR, Residente Permanente Legal). Essa condição — tempo mínimo de casamento de 2 anos — é imposta pelo USCIS para evitar fraudes em vistos concedidos via casamento. Ela não se aplica a estrangeiros casados há mais de 2 anos a partir do momento do ajuste de status ou admissão nos Estados Unidos como Residente Permanente Legal, porque não há mais a presunção de fraude no casamento.
É importante ressaltar que a condição para permanência nos EUA como residente legal deve ser removida em até 90 dias após o vencimento do Green Card. Os cônjuges devem apresentar uma petição conjunta para realizar o processo. Para tanto, utiliza-se o formulário I-751, Petition to Remove Conditions on Residence. Há uma taxa de USD 595 para a submissão do formulário mais USD 85 de taxa de biometria. Um novo conjunto de evidências de apoio será necessário para comprovar que o casamento é genuíno. Algumas dessas evidências são: cópia do Green Card; comprovantes de ativos e passivos conjuntos; 2 fotos tipo passaporte, certidão de nascimento de filhos nascidos do casamento, entre outros.
Quando a petição I-751 for protocolada, juntamente com sua documentação de apoio, o USCIS emitirá um Aviso de Recebimento, que servirá como prova da situação legal por 18 meses, caso o Green Card Condicional expire. Durante esse período, o cônjuge beneficiário poderá viajar utilizando o documento. O USCIS pode aprovar a petição sem solicitar uma entrevista se julgar que há evidências suficientes comprovando casamento genuíno. Se o USCIS optar por agendar uma entrevista, pode ser para indagar sobre fatos específicos do caso, ou uma isenção pode estar disponível se, por exemplo, os cônjuges não forem mais casados.
Se a petição não for apresentada a tempo, o USCIS encerrará o status e iniciará os procedimentos de remoção. Observe que as isenções estão disponíveis por vários motivos, como: divórcio ou anulação, violência doméstica e dificuldades extremas.
Para saber mais sobre o seu caso, entre em contato comigo pelo e-mail bsquires@drummondadvisors.com.
Escrito por Bruna Squires, associada da Drummond Advisors
