No dia 10/08/2021 a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma trabalhista que prioriza a flexibilização de direitos trabalhistas e cria novas modalidades de contrato de trabalho.
O texto ainda poderá sofrer alterações com a votação de destaques pela Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal.
As principais mudanças aprovadas são:
· Criação de programa de incentivo ao primeiro emprego, com limitação de salário até R$ 2.200,00 e redução do valor pago mensalmente à título de FGTS;
· Redução do percentual de remuneração de horas extras para 20% para bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
· Proibição de anulação de cláusulas de acordos extrajudiciais firmados entre empresa e empregado;
Caso aprovadas as novas medidas, as empresas poderão utilizar dos novos formatos de contratação e pactuação de acordos, dentro do seu planejamento trabalhista, permitindo redução do custo trabalhista/previdenciário e otimizando as relações de emprego.
Escrito por Daniel Rangel, advogado trabalhista da Drummond Advisors
