Por Aline Moreira
Devido à escalada da pandemia de Covid-19 no Brasil alguns serviços relacionados à imigração foram temporariamente suspensos ou o atendimento ao público foi reduzido. A Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), por exemplo, cancelou todos os agendamentos a partir de 09/03/2021. Para qualquer solicitação urgente o imigrante deve enviar um e-mail à autoridade, com a devida justificativa do pedido. Ficará a critério da Polícia Federal acatar ou não o pedido.
Desta forma, antes de buscar agendar qualquer procedimento junto a órgãos de imigração é recomendável confirmar o status do funcionamento do mesmo.
A boa notícia é que, considerando a dificuldade enfrentada pelos imigrantes para ter acesso aos serviços de imigração, o Ministério da Justiça, por meio da Portaria N.º 21-DIREX/PF, de 2 de fevereiro de 2021, prorrogou até o dia 16 de setembro de 2021 o prazo para regularização migratória. A medida vale para imigrantes que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020 ou que entraram no Brasil durante a pandemia e não conseguiram efetuar o devido registro.
A ideia é evitar punições administrativas aos imigrantes que tenham descumprido regras imigratórias em função das restrições impostas pela Emergência de Saúde Pública.
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