Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA extingue regra de Public Charge

Na última terça-feira (09), o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) parou de aplicar as restrições relacionadas a Public Charge que estavam em vigor desde outubro de 2019.

A partir de agora, o USCIS aplicará o estatuto de inadmissibilidade de cobrança pública consistente com a Interim Field Guidance de 1999, que estava em vigor antes da implementação da Public Charge Final Rule. Isso significa que o USCIS não está mais considerando o recebimento de um requerente do Medicaid (exceto para institucionalização de longo prazo às custas do governo), habitação pública ou benefícios do Programa de Assistência à Nutrição Suplementar (SNAP) como parte da determinação de inadmissibilidade de cobrança pública.

Assinada pelo ex-presidente Donald Trump, a regra de 2019 definia que, solicitações de residência permanente ou mudança de status feitos por cidadãos passíveis de se tornar “encargos públicos” seriam analisados negativamente. Isto é, tornava mais difícil para os imigrantes obterem status de residência permanente se utilizarem certos benefícios públicos. Até o dia 09 de março deste ano, alguns programas de saúde, nutrição e habitação estavam incluídos como benefícios públicos que o aspirante a residente permanente não poderia utilizar.

Em 10 de março, o USCIS removeu o Formulário I-944 (Declaração de Autossuficiência) de seu site e informou que não aplicará mais a Regra Final de Public Charge. “Os candidatos e peticionários não devem fornecer informações ou evidências relacionadas exclusivamente com a Regra Final de Encargo Público. Isso significa que os solicitantes de ajustamento de status não devem enviar o Formulário I-944, Declaração de Autossuficiência ou qualquer evidência ou documentação exigida pelo Formulário I-944 ao apresentarem o Formulário I-485 (Aplicação para residência permanente ou ajuste de status)”, declarou o USCIS em nota oficial.

Louanni Cesário, advogada imigratória da Drummond Advisors, comentou sobre a nova definição e seus impactos: “O fim da nova política de Public Charge é motivo de celebração pois significa o fim de exigências invasivas e discriminatórias. Voltamos à um processo mais justo e coerente, com oportunidades para todos. Seguimos com otimismo e acreditando em dias melhores”.

O IMPACTO EM NÚMEROS

Dados da Pesquisa de Bem-Estar e Necessidades Básicas (WBNS) do Urban Institute de dezembro de 2020, demonstram que famílias de imigrantes evitaram o uso de programas públicos não monetários e de apoio em 2020 devido a preocupações com o status de imigração.

Em 2020, quase um em cada sete adultos em famílias de imigrantes (13,6%) relatou que eles ou algum membro da família evitaram o uso de programas de benefícios governamentais não monetários, como o Medicaid, Children’s Health Insurance Program, Programa de Assistência Nutricional Suplementar, ou assistência habitacional, devido a preocupações com o futuro formulário de green card.

Além disso, mais de um em cada seis adultos em famílias de imigrantes (17,8%) relatou evitar um programa de benefícios governamentais não monetários ou outra ajuda com necessidades básicas por causa de preocupações com o green card ou outras preocupações sobre o status de imigração ou fiscalização.

Se você possui dúvidas ou tem interesse em obter o green card, entre em contato com os advogados imigratórios da Drummond Advisors.

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