Visto L1: afinal, como o processamento desse visto foi afetado pela pandemia?

Por Lucas Gotelip & Louanni Cesário

Com as atuais medidas restritivas de entrada aos Estados Unidos  impondo um período de quarentena obrigatória para pessoas que estiverem fisicamente presentes em países considerados de alto risco, como o Brasil, e com a suspensão da emissão de certos vistos até 31 de março de 2021 devido à pandemia, tem se intensificado o surgimento de dúvidas relacionadas ao processamento e a emissão de vistos não-imigrantes como os vistos L1, H1B e J1.

Mas o que muitos não sabem é que, apesar das medidas extraordinárias adotadas pelas autoridades americanas, a maioria desses vistos continua a ser processada normalmente quando se trata da análise de mérito conduzida pela USCIS nos EUA. 

É o caso, por exemplo, do visto L1, uma das principais opções para a expatriação de executivos e gerentes para os Estados Unidos. Em termos gerais, o visto L1 permite a transferência temporária de um executivo ou gerente de um de seus escritórios estrangeiros, para um de seus escritórios nos Estados Unidos, configurando uma transferência intra-companhia. Esse visto possui duas fases distintas: a primeira referente ao envio da petição para a USCIS, órgão competente pela análise do mérito do processo, e a segunda relacionada ao procedimento de entrevista e emissão do visto em si, realizado pelos consulados dos Estados Unidos. A primeira fase não foi afetada durante a pandemia, seu processamento não está suspenso, sendo possível dar encaminhamento a ela sem qualquer alteração.

Com a prorrogação da Ordem Executiva (“Presidential Proclamation”) nº 10052, a fase consular do visto L1 foi fortemente impactada, uma vez que os consulados do Estado Unidos, subordinados ao Departamento de Estado, suspenderam a emissão de vários vistos não-imigrantes, incluído o visto L1.  No entanto, é fundamental ressaltar que as ordens executivas atingem apenas as relações exteriores, não impactando os regulamentos federais internos. Dessa forma, a ordem executiva não impactou em nada a primeira fase do visto L1 e a USCIS, que é uma agência subordinada ao Departamento de Segurança Interna (“Department of Homeland Security” ou “DHS”) continua a receber, analisar e emitir decisões referentes ao mérito do visto normalmente. Isso porque a imigração é considerada um serviço essencial e, portanto, nunca foi interrompida, mesmo durante a pandemia.

Além do mais, a partir da aprovação do visto pela USCIS, é possível evitar temporariamente a fase consular, por exemplo, com a realização de um “Change of Status” para o status L1, desde que o beneficiário esteja dentro dos Estados Unidos sob o status válido de outro visto não imigrante, como o do visto B1.

Também é importante destacar que existem exceções à ordem executiva, que permitem a emissão emergencial do visto pelos consulados. Uma delas são os pedidos de exceção de interesse nacional, conhecidos como “National Interest Exemption” ou “NIE”.  Executivos ou gerentes cujo mérito do visto L1 já foi aprovado pela USCIS podem se apresentar aos consulados ou embaixadas americanas no exterior com pedidos de NIE, baseado na urgência da viagem e nos benefícios diretos e/ou indiretos que a sua presença trará aos Estados Unidos, devido, por exemplo, ao tamanho ou valor da operação, a área de atuação da empresa ou a criação de empregos.

Por exemplo, nossos clientes da InLoco optaram por dar continuidade ao processamento do visto L1 de um de seus executivos durante a pandemia, tendo obtido grande sucesso:

“Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, optamos por dar seguimento a aplicação do visto L1 do mais alto executivo da nossa empresa e dar início às nossas operações dentro do nosso cronograma. Logo após a aprovação do visto, nosso CEO, que já estava fisicamente presente nos EUA, recebeu sua atualização de status para L1A e iniciou seu trabalho de executivo na empresa americana”. (Berg Melo, Legal Analyst da InLoco)

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O Departamento de Estado dos EUA aumentará algumas taxas de processamento de solicitação de visto de não-imigrante (NIV) já a partir de 30 de maio de 2023 Histórico O Departamento de Estado dos EUA (U.S. Department of State – DOS) é o órgão responsável pelos serviços prestados aos cidadãos americanos e estrangeiros fora do território americano, através das Embaixadas e Consulados, como por exemplo os pedidos de estampa dos vistos nos passaportes dos aplicantes. O DOS estabelece as taxas consulares baseando-se no conceito de recuperação total de custos para o serviço ou Cost of Service Model – CoSM, que anualmente é atualizado considerando os custos diretos e indiretos associados ao serviço consular. A cada dois anos o DOS propõe a atualização da Tabela de Taxas (Schedule of Fee) para repercutir esses custos. Em virtude da pandemia COVID-19 o DOS utilizou excepcionalmente a média de custos dos últimos 10 anos, visando reduzir a volatilidade de curto prazo que os custos consulares poderiam sofrer e estabilizar as taxas por um período mais longo. O aumento das taxas consulares para emissão de vistos não-imigrantes vem sendo discutido desde a apresentação da proposta formal em 29 de dezembro de 2021 (para acessar o texto original da proposta formal clique aqui – https://www.federalregister.gov/documents/2021/12/29/2021-28010/schedule-of-fees-for-consular-services-nonimmigrant-and-special-visa-fees) e foi aprovado e publicado em 28 de março de 2023. Quais vistos terão taxa consular ajustada? Somente os vistos não-imigrantes, ou seja, que são concedidos por tempo determinado, sofrerão o reajuste de taxa consular. São eles: Vistos de visitante para negócios ou turismo (B1/B2s e Border Crossing Card), vistos de estudante (F ou M) e visitante de intercâmbio (J) e outros vistos não-imigrantes não baseados em petição, passarão de US$ 160 para US$ 185. Vistos baseados em petição para trabalhadores temporários (H, L, O, P, Q e R), passarão de US$ 190 para US$ 205. Vistos para comerciante de tratados, investidor de tratados e solicitante de tratados em uma ocupação especializada (E), passarão de US$ 205 para US$ 315. Os solicitantes que já pagaram uma taxa de solicitação de visto atualmente válida e não vencida, mas que ainda não compareceram para a entrevista de visto ou estão aguardando o processamento do caso, não serão cobradas taxas adicionais. Lembrando que a taxa paga é válida por 12 meses. Para quem vale a pena antecipar aplicação consular para aproveitar taxas consulares antes do ajuste? Para os portadores de visto não-imigrante com data de validade próxima e que tenham interesse e possibilidade de renovação do visto pode ser interessante antecipar o pagamento da taxa consular para aproveitar a taxa antes do ajuste. É importante conversar com um advogado de imigração para avaliar se no seu caso específico faz sentido e é viável fazer a antecipação da aplicação para aproveitar a taxa antes do reajuste. É importante ressaltar que somente as taxas consulares de vistos não-imigrantes serão reajustas (solicitados através do formulário DS-160), não havendo ainda qualquer formalização quanto ao ajuste de taxas de vistos imigrantes (solicitadas através do formulário DS-260). Não há também qualquer impacto desse reajuste nas taxas de aplicação da petição para trabalhadores temporários (Formulário I-129, perante a USCIS). Para acessar o anúncio oficial do DOS clique aqui: https://www.state.gov/publication-of-final-rule-on-nonimmigrant-visa-fee-increases/ Escrito por Fabiana Guerra, Sócia da Drummond Advisors

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Obter Green Card por Habilidades Excepcionais (EB-2 NIW) e para Gerente/Executivos de Multinacionais vai ficar muito mais rápido a partir de 30 de janeiro de 2023

Com o objetivo de reduzir o alto volume de casos de pedido de green card pendentes de revisão a U.S. Citizenship and Immigration Services (órgão do Departamento de Segurança Nacional responsável por analisar e aprovar os pedidos de vistos dentro dos EUA) publicou no dia 12 de janeiro de 2023 a possibilidade de extensão do Premium Processing Service para duas categorias que antes não tinham acesso a esse serviço: Green Card de Executivos/Gerentes de Multinacionais (EB-1 Multinational Manager/Executive) e Green Card para Profissionais com Habilidades Excepcionais com Dispensa por Interesse Nacional (EB-2 NIW Exceptional Ability with National Intrest Waiver). Essa medida entrará em vigor a partir de 30 de janeiro de 2023 e será aplicável não apenas às novas aplicações feitas a partir dessa data, mas também para as aplicações feitas anteriormente. O Premium Processing Service é um serviço disponibilizado pela USCIS já há alguns anos para determinados vistos que permite a revisão do caso por uma equipe dedicada com o objetivo de possibilitar um processamento acelerado. Funciona como um “Fast-pass na Disney”: o aplicante paga uma taxa adicional no valor de US$ 2.500 e tem seu caso revisado em um prazo muito menor. Embora a taxa seja cara (cerca de 3,5 o valor da taxa regular para processamento em tempo normal) o tempo médio de processamento de um pedido de reconhecimento de mérito para EB-2 NIW (Petição I-140) que é hoje cerca de 16 a 19 meses (a depender do centro revisor) passará a ser de 45 dias. Na prática, é importante conversar com seu advogado de imigração para avaliar o custo-benefício de fazer a aplicação do Premium Processing, pois em alguns casos pode não ser tão interessante. Caso necessite de suporte para seu caso ou deseja aplicar para um green card ou outro visto entre em contato com nossos advogados por aqui. Para conhecer mais sobre o Green Card de Executivos/Gerentes de Multinacionais (EB-1 Multinational Manager/Executive) e Green Card para Profissionais com Habilidades Excepcionais com Dispensa por Interesse Nacional (EB-2 NIW Exceptional Ability with National Intrest Waiver), entre outros vistos, baixe nosso Guia de Vistos aqui. Para acessar a página oficial da USCIS com mais informações sobre essa medida acesse aqui (https://www.uscis.gov/newsroom/news-releases/uscis-announces-new-actions-to-reduce-backlogs-expand-premium-processing-and-provide-relief-to-work) Escrito por Louanni Ribeiro, Associada da Drummond Advisors

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AILA envia carta ao DOS sobre os atrasos no processamento de vistos a nível mundial

O American Immigrations Lawyers Association (AILA) enviou uma carta ao Department os State (DOS) sobre atualizações referentes ao processo de vistos no cenário global. Os membros do AILA relatam na carta que vários postos em todo o mundo suspenderam temporariamente os vistos E. Em determinados casos não estão sendo aceitos novos pedidos de visto E. Foi informado que onde os postos aceitam pedidos de visto E, muitos membros da AILA relatam consideráveis atrasos de processamento para aplicações iniciais. Um exemplo é a Embaixada dos EUA em Roma, que atualmente tem demorado entre 12-14 meses, desde a apresentação de uma candidatura até que um candidato seja convidado a marcar uma entrevista com visto E. O AILA mencionou as consequências negativas do atraso na liberação dos vistos E, destacando que é prejudicial a uma série de projetos de investimento e relações, incluindo as priorizadas nos investimentos em infraestruturas e geração de empregos, impactando as economias locais estatais e nacional em termos mais gerais. A carta foi finalizada com sugestões que podem levar a uma maior eficiência e a uma maior transparência nos sistemas de processamento de vistos E realizados e geridos por postos em todo o mundo, são elas: Priorizar as Adjudicações de Vistos E; Estrutura de Apoio ao Processamento Remoto de Vistos; Aceitação de Pedidos de Visto E em Postos Designados para Nacionais de Países Terceiros; Entrevista de Renovação de Vistos E Elegibilidade para Candidatos à Renovação de Vistos E; Processamento de Renovações de Vistos pelo Estado. Cada sugestão está detalhada em: https://www.aila.org/advo-media/aila-correspondence/2022/aila-sends-letter-to-dos-on-e-visa-adjudications#:~:text=is%20not%20encrypted.-,AILA%20Sends%20Letter%20to%20DOS%20on%20E,Adjudications%20and%20Processing%20Delays%20Worldwide&text=AILA%20sent%20a%20letter%20to,E%2Dvisa%20processing%20moving%20forward. Membros do AILA informaram que algumas destas eficiências já estão a ser implementadas, sejam em parte ou totalmente, como na cidade de Toronto, no Canadá. Você possui dúvidas sobre o EB-5? Acesse o conteúdo a seguir e descubra a resposta de dúvidas frequentes relacionadas a esse green card: Tudo sobre o green card EB-5 Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors

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EB-2 NIW para indivíduos com habilidades excepcionais – quem se qualifica e o que os oficiais do USCIS entenderão como benéfico para os Estados Unidos da América?

O Green Card EB-2 National Interest Waiver (NIW) tornou-se muito popular entre profissionais experientes que planejam se mudar para os Estados Unidos em busca de grandes oportunidades de emprego no país, especialmente desde 2016, quando o precedente jurisprudencial conhecido   por Matter of Dhanasar redesenhou os critérios para este pedido de visto. Todavia, embora o precedente mencionado tenha de fato esclarecido pontos obscuros referentes aos critérios para a dispensa por Interesse Nacional, não tornou o processo de avaliação dos pedidos de EB-2 NIW fácil e objetivo como alguns podem pensar. O EB-2 NIW é um pedido de green card destinado a profissionais com habilidade excepcional nas áreas de ciência, artes ou negócios e/ou profissionais com nível acadêmico avançado. É considerado profissional com habilidade excepcional aquele que tem um conjunto de evidências que o posicione como profissional preponderantemente acima da média. Sendo assim, é necessário ter experiência em seu campo de atuação suficiente para demonstrar que esse profissional se destaca quando comparado aos seus pares em seu mercado de trabalho. É necessário o cumprimento de pelo menos 3 dos 7 requisitos formais. É considerado profissional com nível acadêmico avançado aqueles com mestrado ou doutorado nos EUA (ou equivalente estrangeiro). É relevante lembrar que o EB-2 NIW é uma exceção à regra do EB-2, permitindo a dispensa do processo de PERM nos casos em que o profissional estrangeiro seja tão interessante que seu conhecimento beneficiaria não apenas um empregador, mas sim o mercado americano em que ele atuará. Note, portanto, que a análise NIW – National Interest Waiver representa uma discricionaridade do oficial de imigração, que precisa ser convencido de que os benefícios de ter nos EUA aquele profissional estrangeiro justificam a concessão da dispensa de ter empregador aplicando o pedido de visto. A regra para esse visto parece simples e objetiva, mas não é tão simples o processo de julgamento do caso pelos oficiais de imigração norte-americana. O exame do pedido de EB-2 NIW é feito em duas partes: A. Análise do cumprimento dos critérios para enquadramento como profissional com habilidade excepcional e/ou como profissional com nível acadêmico avançado: o oficial de imigração norte-americana analisará o conjunto de evidências documentais que comprovem que o profissional possui habilidade excepcional em seu campo de atuação e/ou que esse profissional possui nível acadêmico avançado em seu campo de atuação. Essa primeira parte é relativamente objetiva e é bastante possível oferecer um conjunto de evidências suficiente para demonstrar a experiência relevante do profissional. Concluindo que há o cumprimento do critério habilidade excepcional e/ou nível acadêmico avançado o oficial de imigração norte-americana passará ao exame da segunda parte. B. Análise da conveniência e relevância de dispensar ou não o profissional de um processo de trabalho perante o Departamento de Trabalho norte-americano (DOL – U.S. Department of Labor): essa segunda parte é bastante subjetiva e embasa-se no precedente jursprudencial Matter of Dhanasar, que divide esse exame em 3 partes (“three prongs test”): Mérito Substancial e Importância Nacional do Empreendimento Proposto: a análise é feita a respeito do que o peticionário pretende fazer nos EUA e como pretende beneficiar o mercado norte-americano com sua experiência e habilidade excepcional. A questão relevante não é a importância do campo de atuação, indústria ou causa pela qual o peticionário trabalhará. Em vez disso, o USCIS se concentra no esforço específico que o peticionário se propõe a realizar. Ao determinar se o empreendimento proposto tem importância nacional, o USCIS considera seu potencial impacto prospectivo. O mérito do empreendimento pode ser demonstrado em diversas áreas, como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação. Para satisfazer o requisito de mérito substancial, o peticionário deve demonstrar que seu empreendimento proposto tem implicações mais amplas além de qualquer empresa ou organização. Para satisfazer o requisito de importância nacional, o peticionário deve demonstrar o “impacto prospectivo potencial” de seu trabalho. Por exemplo, o peticionário pode explicar ou demonstrar como seu trabalho futuro afetará o campo de atuação ou que o trabalho específico que o peticionário se propõe a realizar tem implicações mais amplas em seu campo ou para a economia dos EUA. Fornecer evidências de várias ofertas de emprego nos EUA em sua área pode ajudar. Além disso, fornecer cartas suporte indicando que o trabalho do peticionário contribuirá para o desenvolvimento do mercado norte-americano que ele atuará. Peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto: a análise concentra-se no profissional estrangeiro (peticionário). Para determinar se o peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto, o USCIS considera fatores que incluem, mas não se limitam a educação, habilidades, conhecimento e histórico de sucesso do peticionário em esforços relacionados ou similares. O peticionário deve apresentar provas para documentar as conquistas e corroborar projeções relacionadas ao negócio proposto. Na preponderância de evidências seria benéfico para os Estados Unidos renunciar aos requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, à certificação de trabalho. Ao realizar esta análise, o USCIS pode avaliar fatores como: Se, considerando a natureza das qualificações do peticionário ou empreendimento proposto, seria impraticável para o peticionário obter uma oferta de emprego ou para o peticionário obter uma certificação de trabalho; Se, mesmo que outros trabalhadores americanos qualificados estejam disponíveis, os EUA ainda se beneficiariam das contribuições do peticionário; Se o interesse nacional nas contribuições do peticionário é suficientemente urgente para justificar a renúncia ao processo de certificação trabalhista. Em cada caso, o(s) fator(es) considerado(s) devem, em conjunto, indicar que, no geral, seria benéfico para os EUA dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, de uma certificação de trabalho. Dito isto, resta claro que o visto EB-2 NIW é uma excelente oportunidade para profissionais experientes e com histórico de sucesso que desejam compartilhar sua capacidade excepcional dentro do mercado americano, juntamente com o desejo de impactar sua indústria estabelecendo um plano de ação estratégico e bem definido através de um plano pessoal ou um plano de negócios, sem a necessidade de uma oferta de emprego ou de uma certificação trabalhista, pois esses profissionais atingiram um grau de especialização significativamente acima do normalmente encontrado nas ciências,

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Programa EB-5 retorna com boas perspectivas para os segmentos de imigração e de investimentos

Atualizações recentes permitiram o processamento imediato de novas petições de investidores imigrantes EB-5 baseadas em investimentos passivos de US$ 800.000 através de Centros Regionais certificados pelo USCIS. As empresas nos Estados Unidos agora podem novamente fazer uso de novos fundos de investimento EB-5 para financiar os projetos existentes. Com base nos critérios da reforma do programa EB-5, as empresas com projetos em andamento em áreas rurais têm recebido assistência significativa, pois o programa EB-5 agora incentiva o desenvolvimento rural, reservando o correspondente a 20% de todos os vistos EB-5 para projetos rurais, com processamento “prioritário” no âmbito imigratório. A indústria de imigração espera que os projetos rurais, em particular, sejam de interesse significativo para os nacionais da China, que recentemente compõem a maioria dos investidores EB-5 e enfrentam demora significativa, devido às cotas de nacionalidade, na emissão de vistos dentro dessa categoria. Além disso, todos os peticionários EB-5 podem agora se beneficiar do Pedido de Ajuste de Status simultâneo se estiverem atualmente nos Estados Unidos com vistos de estudante ou de emprego temporário na data de apresentação de suas petições EB-5 ou a qualquer tempo após aplicação da petição de mérito. Isso significa que esses investidores podem permanecer legalmente nos Estados Unidos durante o julgamento de suas petições EB-5 e após alguns meses de sua Solicitação de Ajuste de Status, esses investidores receberão autorização de emprego temporário e autorização de viagem enquanto aguardam o julgamento de sua petição EB-5 e do Pedido de Ajuste de Status. O Ajuste de Status simultâneo é especialmente vantajoso para estudantes estrangeiros que desejam manter autorização de emprego após a graduação e término de seu período de Formação Prática Opcional (OPT). Para obter informações adicionais sobre as normas vigentes aplicáveis ao Programa de Centro Regional EB-5, consulte nosso artigo anterior no blog intitulado “Autorização do Programa do Centro Regional EB-5”: https://drummondadvisors.com/pt/2022/03/11/autorizacao-do-programa-do-centro-regional-eb-5-esperada-em-breve/ Para uma consulta sobre a emissão de vistos EB-5 através do Programa Centro Regional, entre em contato com a Drummond Advisors. Escrito por Chris Costa, Associado Sênior da Drummond Advisors

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A temporada de vistos H-1B está terminando. Não perca sua chance!

O visto H-1B confere uma autorização de trabalho com validade inicial de três anos, com opção de extensão por um período adicional de três anos. Este visto é solicitado por uma empresa americana em nome de um profissional estrangeiro, que é o beneficiário da petição. Como não há exigência de experiência profissional prévia somente de um diploma de bacharelado, o H-1B é uma boa opção para recém-formados que estão nos EUA com OPT, ou mesmo para profissionais estrangeiros funcionários de empresas com operações nos EUA.  A temporada de H-1B consiste no período durante o qual empresas inscrevem seus pretendidos profissionais para participar de uma loteria. Essa loteria seleciona de modo aleatório um número específico de profissionais registrados, concedendo-lhes o direito de ter seus casos processados pelas autoridades imigratórias americanas. A cada janeiro, o US Citizenship and Immigration Services (USCIS) divulga as datas para os processos de registro na loteria de H-1B, com o registro geralmente sendo aberto no início de março. Enquanto aguardam o anúncio do USCIS detalhando o limite deste ano de 2024, os empregadores devem revisar o status de imigração de seus funcionários estrangeiros atuais e potenciais, identificando quaisquer indivíduos para os quais o status H-1B possa ser benéfico. A Drummond é especializada há mais de 10 anos em vistos e green cards de trabalho. Para o visto H-1B, oferecemos suporte desde o momento do registro para participação na loteria, passando pela montagem de todo processo imigratório, em caso de seleção pela loteria, até o momento da emissão do visto no passaporte do beneficiário. Para saber mais sobre esta modalidade de visto, ou em caso de precisar de assistência para aplicar para visto H-1B, por favor clique aqui. Escrito por Victor Braga, Associado da Drummond Advisors Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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