Visto L1: afinal, como o processamento desse visto foi afetado pela pandemia?

Por Lucas Gotelip & Louanni Cesário

Com as atuais medidas restritivas de entrada aos Estados Unidos  impondo um período de quarentena obrigatória para pessoas que estiverem fisicamente presentes em países considerados de alto risco, como o Brasil, e com a suspensão da emissão de certos vistos até 31 de março de 2021 devido à pandemia, tem se intensificado o surgimento de dúvidas relacionadas ao processamento e a emissão de vistos não-imigrantes como os vistos L1, H1B e J1.

Mas o que muitos não sabem é que, apesar das medidas extraordinárias adotadas pelas autoridades americanas, a maioria desses vistos continua a ser processada normalmente quando se trata da análise de mérito conduzida pela USCIS nos EUA. 

É o caso, por exemplo, do visto L1, uma das principais opções para a expatriação de executivos e gerentes para os Estados Unidos. Em termos gerais, o visto L1 permite a transferência temporária de um executivo ou gerente de um de seus escritórios estrangeiros, para um de seus escritórios nos Estados Unidos, configurando uma transferência intra-companhia. Esse visto possui duas fases distintas: a primeira referente ao envio da petição para a USCIS, órgão competente pela análise do mérito do processo, e a segunda relacionada ao procedimento de entrevista e emissão do visto em si, realizado pelos consulados dos Estados Unidos. A primeira fase não foi afetada durante a pandemia, seu processamento não está suspenso, sendo possível dar encaminhamento a ela sem qualquer alteração.

Com a prorrogação da Ordem Executiva (“Presidential Proclamation”) nº 10052, a fase consular do visto L1 foi fortemente impactada, uma vez que os consulados do Estado Unidos, subordinados ao Departamento de Estado, suspenderam a emissão de vários vistos não-imigrantes, incluído o visto L1.  No entanto, é fundamental ressaltar que as ordens executivas atingem apenas as relações exteriores, não impactando os regulamentos federais internos. Dessa forma, a ordem executiva não impactou em nada a primeira fase do visto L1 e a USCIS, que é uma agência subordinada ao Departamento de Segurança Interna (“Department of Homeland Security” ou “DHS”) continua a receber, analisar e emitir decisões referentes ao mérito do visto normalmente. Isso porque a imigração é considerada um serviço essencial e, portanto, nunca foi interrompida, mesmo durante a pandemia.

Além do mais, a partir da aprovação do visto pela USCIS, é possível evitar temporariamente a fase consular, por exemplo, com a realização de um “Change of Status” para o status L1, desde que o beneficiário esteja dentro dos Estados Unidos sob o status válido de outro visto não imigrante, como o do visto B1.

Também é importante destacar que existem exceções à ordem executiva, que permitem a emissão emergencial do visto pelos consulados. Uma delas são os pedidos de exceção de interesse nacional, conhecidos como “National Interest Exemption” ou “NIE”.  Executivos ou gerentes cujo mérito do visto L1 já foi aprovado pela USCIS podem se apresentar aos consulados ou embaixadas americanas no exterior com pedidos de NIE, baseado na urgência da viagem e nos benefícios diretos e/ou indiretos que a sua presença trará aos Estados Unidos, devido, por exemplo, ao tamanho ou valor da operação, a área de atuação da empresa ou a criação de empregos.

Por exemplo, nossos clientes da InLoco optaram por dar continuidade ao processamento do visto L1 de um de seus executivos durante a pandemia, tendo obtido grande sucesso:

“Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, optamos por dar seguimento a aplicação do visto L1 do mais alto executivo da nossa empresa e dar início às nossas operações dentro do nosso cronograma. Logo após a aprovação do visto, nosso CEO, que já estava fisicamente presente nos EUA, recebeu sua atualização de status para L1A e iniciou seu trabalho de executivo na empresa americana”. (Berg Melo, Legal Analyst da InLoco)