LLC em série: é a estrutura certa para sua empresa?

Vantagens e desvantagens do LLC-série

Artigo publicado no The balance small business

POR JEAN MURRAY

O Series LLC (ou LLC em série, como chamaremos neste artigo) é um modelo relativamente novo de sociedade, mas a ideia de reunir diversas empresas LLC sob um único “guarda-chuva” já vem circulando há algum tempo.

O que é Series LLC ou LLC em série?

Uma LLC (limited liability company ou empresa de responsabilidade limitada) é um tipo de estruturação societária reconhecida em todos os estados dos EUA. Uma LLC não é uma corporação (corporation ou simplesmente Corp), mas conta com a mesma proteção de responsabilidade que uma corporação, uma vez que é distinta de seus proprietários (chamados “membros”). Uma LLC com vários membros pode ser tributada como uma sociedade, com os lucros sendo distribuídos para os sócios/membros de acordo com sua parte do negócio. LLCs são populares porque são mais simples de se estabelecer do que uma corporação, ao mesmo tempo em que fornecem proteção de responsabilidade comparável.

[DICA: Na maioria dos estados, você precisa registrar os Articles of Organization, para formar uma LLC. Alguns estados exigem um formulário semelhante chamado Certificate of Organization.]

Uma LLC em série(SLLC) inclui uma LLC principal (ou guarda-chuva) e outras LLCs que são separadas uns dos outros para fins de responsabilidade (chamados “células”). Cada LLC-célula tem ativos separados dos demais, enquanto o LLC principal controla todos os LLCs da série. Cada LLC-célula tem seus proprietários (membros) e é responsável apenas por suas próprias dívidas e obrigações. Uma LLC em série pode ser comparada a uma corporação com várias subsidiárias.

[OBSERVAÇÃO: Investidores do mercado imobiliário que têm várias propriedades usam a LLC-série para manter a responsabilidade de cada uma.]

LLC em série nos estados

Uma LLC em série, como LLCs e outros tipos de estruturas, é registrada em um estado. Alguns estados permitem a formação de uma LLC em série, outros não.

Os estados têm várias maneiras diferentes de formar uma LLC em série:

Para formar uma LLC em série em Illinois, deve-se usar um formulário diferente para os Articles of Organization, e a taxa de depósito é mais alta do que para uma única LLC. Depois que os Articles of Organization são registrados, cada LLC individual é formada usando um Certificate of Designation para cada LLC dentro da série.

Delaware foi o primeiro a permitir LLCs em série, e a maioria dos outros estados seguiu seu modelo. Delaware tem uma entidade LLC em série registrada que pode ser formada ao se fornecer o nome de uma das LLCs da série e o nome da série registrada.

[IMPORTANTE: Delaware, Distrito de Columbia, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Missouri, Montana, Nevada, Dakota do Norte, Oklahoma, Porto Rico, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia, Wyoming: esta lista pode mudar e mais estados podem ser adicionados, portanto, verifique com as autoridades responsáveis em seu estado para ver se a opção de LLC em série está disponível.]

A Califórnia não permite que empresas formem uma LLC em série, mas é possível formar uma série em outro estado e fazer negócios na Califórnia.

LLC em série protegida: um novo modelo

O Uniform Protected Series Act (em tradução livre “Lei uniforme de série protegidas” – UPSA) foi criado pela comissão do Uniform Law em 2017 para dar mais proteção aos LLCs em série nos estados que adotam essa nova medida. Antes dessa lei, as LLCs da série tinham um escudo de responsabilidade “vertical”, protegendo a LLC guarda-chuva da responsabilidade pelas ações de uma das empresas da série. A nova lei inclui um escudo de responsabilidade “horizontal”, protegendo cada série protegida das dívidas de qualquer outra série protegida da empresa.

Quatro estados promulgaram em 2019 essa legislação de série protegida: Arkansas, Virginia, Iowa e Nebraska. Dois outros introduziram legislação de séries protegidas em 2020: Tennessee e Colorado.

[DICA: Para registrar uma LLC em série em seu estado, acesse o site da pasta de negócios do estado (geralmente é parte do site da secretaria estadual) e procure o registro de LLC. A opção LLC em série deve estar listada se for permitida no estado.]

Impostos e LLCs em série

As LLCs em série são tributadas de maneiras diferentes pelos estados. O IRS (Internal Revenue Service) discute o tema das LLCs em série, mas não emitiu regras específicas sobre o assunto. O último regulamento proposto pelo IRS, em 2009, determina que uma LLC em série seja tratada como uma entidade estadual para fins fiscais.

Vantagens de LLCs em série

• Custo inicial reduzido. Apenas uma taxa de depósito é exigida, e um advogado pode configurar o guarda-chuva e as células a um custo menor do que seria necessário para configurar várias LLCs. Há ainda alguns documentos adicionais que devem ser apresentados para as LLCs individuais na série.
• Proteção de ativos. Ativos de cada célula são protegidos de ações contra ativos em outras células.
• Menos administração. Você pode configurar quantas LLCs desejar, mas cada uma seria desligada das demais e teria que ser administrada separadamente. Uma LLC em série permite economizar tempo e despesas administrativas.
• Menos complexidade do que a estrutura de Corporation/Subsidiária. Uma LLC em série não tem as mesmas complexidades em termos de impostos, estrutura e formalidades (registros corporativos, por exemplo) que uma corporação com subsidiárias.
• Menor imposto sobre vendas (sales tax). Dependendo dos regulamentos em seu estado, o aluguel pago por uma célula a outra célula da série pode não estar sujeito a imposto sobre vendas. Verifique com seu estado quais são as regras aplicáveis.
• Apenas um registro estadual. Apenas a LLC principal deve ser registrada no estado, o que significa menos custos legais e taxas de registro. Isso também significa que apenas uma taxa anual ou bienal é necessária para a série. Isso pressupõe que todas as LLCs da série estão registradas no mesmo estado.
• Apenas uma declaração de imposto de renda (tax return). Apenas a LLC controladora deve apresentar uma declaração de imposto de renda, que deve incluir todas as LLCs-célula. Obviamente, esta será uma declaração de imposto de renda complicada, portanto, você precisará de um contador com experiência nesse tipo de declaração.

Desvantagens de LLCs em série

• Deve ter agentes registradores distintos. É provável que seu estado exija que você tenha um agente registrador diferente para cada LLC na série, o que significa despesas adicionais com todos esses agentes.
• Contas bancárias e contabilidade separadas. Cada LLC na série deve ter sua própria conta bancária e, uma vez que cada uma produz demonstrações financeiras separadas, cada uma deve ter sua própria contabilidade. Se houver várias LLCs na série, esse pode ser um grande problema administrativo.
• Custo de formação. O custo de formação de uma LLC em série pode ser superior ao custo de formação de uma LLC normal. O estado de Illinois, por exemplo, cobra US$ 600 para formar uma LLC normal e US$ 850 para uma LLC em série. Em contrapartida, não há custo adicional para adicionar mais LLCs na série.
• Questões sobre falência. Como o conceito da LLC em série ainda é muito novo, ainda há muitas questões legais a serem respondidas. Uma delas diz respeito ao tratamento que uma LLCs-célula terá em caso de falência, ou se um tribunal de falências reconhecerá a separação de diferentes LLCs dentro da série.
• Questões tributárias. O pagamento do imposto de renda federal de uma LLC em série é complicado. Fale com um CPA experiente ou advogado tributário antes de apresentar uma declaração de imposto de renda para uma série LLC.

Aviso legal: essas informações não se devem ser usadas como aconselhamento fiscal ou jurídico. Formar uma LLC em série é um processo complexo e cada situação é diferente. Se você está pensando em formar uma LLC em série, converse com seu contador e com seu advogado.