Por Aline Moreira
Analisaremos neste artigo a Resolução Normativa n.º 11/17, que disciplina a concessão de autorização de residência a imigrantes que venham ao Brasil para assumir cargo de administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico.
Para a concessão da referida autorização é necessário que a empresa estrangeira, do mesmo grupo ou conglomerado econômico, realize investimento na empresa brasileira na qual o imigrante irá assumir o cargo estatutário.
Em vista do acima, o principal requisito para a obtenção desta autorização é justamente a comprovação do investimento externo direto, por meio da apresentação de contrato de câmbio relativo à operação, emitido pelo Banco receptor do investimento, e da “Tela Quadro Societário” do Sistema do Banco Central do Brasil, evidenciando a integralização do investimento na empresa brasileira.
O valor exigido pela legislação é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por imigrante. É admitido investimento menor, mas nunca em valor inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que a empresa brasileira se comprometa a gerar, no mínimo, 10 (dez) novos empregos no prazo de 2 (dois) anos após a concessão da residência.
Além do aporte de capital, a empresa brasileira precisa evidenciar a indicação do imigrante ao cargo estatutário em documento societário aplicável, condicionando sua posse à aprovação da autorização de residência.
A depender do tipo de empresa envolvida no processo, como instituições financeiras ou sociedades seguradoras, documentos adicionais podem ser solicitados.
Caso o imigrante deseje exercer cargos estatutários de forma concomitante em empresas do mesmo grupo da empresa chamante será necessário obter autorização específica da autoridade imigratória.
Embora a legislação considere o prazo da residência como indeterminado, como regra geral ela é concedida, inicialmente, por um período de até 9 (nove) anos.
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