Por Louanni Cesario e Juliana Dias
Em 20 de janeiro de 2021, os Estados Unidos receberão seu 46º presidente, Joseph (“Joe”) Biden — e com ele, uma nova proposta de política de imigração. Durante sua campanha, Biden afirmou que “a imigração é essencial para quem somos como nação, para nossos valores fundamentais e para nossas aspirações para o nosso futuro […]”, bem como revelou um plano ambicioso para melhorar o sistema de imigração dos EUA.
Em declarações recentes, Biden prometeu usar os poderes executivos para reverter muitas das ações mais polêmicas de Trump. O plano de Biden inclui implementar uma moratória de 100 dias nas deportações, restaurar as proteções para jovens imigrantes trazidos ilegalmente para o país quando crianças e eliminar algumas das restrições e proibições de viagens estabelecidas por Trump. Além disso, espera-se que Biden restabeleça as prioridades que estavam em vigor no final do governo Obama.
É importante observar que algumas dessas mudanças podem ser implementadas já nos primeiros 100 dias da presidência de Biden, porém outras devem ser aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e convertidas em lei pelo presidente. O plano proposto por Biden requer mais do que apenas o Poder Executivo, e muito dessa política vai levar algum tempo e exigir muito esforço de todas as várias agências do governo federal. A seguir destacamos e comentamos os oito destaques que podemos esperar do Plano de Imigração de Biden.
1. Imigração baseada em emprego (Employment-based Immigration)
Biden admite que os vistos de trabalho temporários são bons para os Estados Unidos, mas que têm sido extrapolados em alguns casos, particularmente no que diz respeito ao programa H-1B. O seu plano estabelece que o presidente “irá trabalhar com o Congresso para reformar o atual sistema de vistos de trabalho temporário de modo a permitir aos trabalhadores das indústrias selecionadas mudar de emprego, certificando ao mesmo tempo a necessidade do mercado de trabalho de mão de obra estrangeira. Essa flexibilidade, associada a fortes salvaguardas que exigem que os empregadores paguem um valor justo do salário prevalecente e assegurem o direito de todos os trabalhadores a aderir a um sindicato e a exercer os seus direitos laborais, ajudará a satisfazer as necessidades dos empregadores nacionais, a sustentar salários mais elevados tanto para os trabalhadores americanos como para os trabalhadores estrangeiros”.
Ele apoia “a expansão do número de vistos de alta qualificação e a eliminação dos limites de vistos de trabalho por país”. Além disso, ele promete “trabalhar com o Congresso para aumentar o número de vistos concedidos para imigração permanente baseada em empregos e promover mecanismos para reduzir temporariamente o número de vistos durante períodos de alto desemprego nos EUA”.
Além disso, Biden propõe “isentar de qualquer limite os recém-formados em programas de doutorado em áreas STEM [ciência, tecnologia, engenharia e matemática] nos EUA que estejam preparados para fazer algumas das contribuições mais importantes para a economia mundial. Biden acredita que os graduados estrangeiros de um programa de doutorado dos EUA devem receber um green card com seu diploma e que perder esses trabalhadores altamente treinados para economias estrangeiras é um desserviço à nossa própria competitividade econômica.”
Finalmente, o Plano de Imigração de Biden criaria “uma nova categoria de visto para permitir que cidades e condados solicitem níveis mais elevados de imigrantes para apoiar seu crescimento”. Este programa “permitiria a qualquer governante na esfera municipal ou local apresentar uma petição de vistos de imigrante adicionais para apoiar a estratégia de desenvolvimento econômico da região, desde que os empregadores nessas regiões certifiquem que há empregos disponíveis e que não há trabalhadores locais para ocupar essas vagas. Os titulares desses vistos se comprometeriam a trabalhar e residir na cidade ou condado que os solicitou e estariam sujeitos às mesmas proteções de certificação que outros imigrantes com vistos de trabalho”.
2. Imigração baseada em família (Family-based Immigration)
Biden afirmou que apoiará a imigração baseada em laços familiares, preservando a unificação da família como base do sistema de imigração dos EUA, permitindo que qualquer candidato aprovado receba um visto temporário de não imigrante até que o visto permanente seja processado, e apoiando a legislação que trata cônjuge e filhos de titulares de green card como parentes imediatos, isentando-os de limite e permitindo que os pais tragam seus filhos menores com eles no momento da imigração.
3. Restrições de Trump durante a pandemia
Trump implementou uma série de restrições abrangentes durante a pandemia de coronavírus, assim impedindo alguns imigrantes legais e viajantes de entrar nos Estados Unidos. As medidas incluem bloqueios à entrada de muitas pessoas vindas de Brasil, China, Europa e Irã para evitar a disseminação do vírus. Trump também barrou a entrada de certos imigrantes que buscam residência permanente e trabalhadores estrangeiros temporários, incluindo trabalhadores qualificados com vistos H-1B, afirmando a necessidade de proteger os empregos americanos. Embora Biden tenha criticado algumas dessas restrições, ele não disse se as reverteria imediatamente. Um oficial da campanha de Biden afirmou que iria procurar as autoridades de saúde pública para obter orientação sobre o fechamento de fronteiras em virtude da pandemia.
4. Lei de encargo público
A nova administração Biden também se compromete a encerrar a lei de encargos públicos que entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2020. A regra nega green cards e vistos a candidatos com base na probabilidade de receberem benefícios do governo, como auxílio-alimentação, MedicAid e auxílio-moradia. A regra de encargo pública também foi objeto de extensos litígios nos tribunais dos Estados Unidos, especialmente durante a pandemia de COVID-19.
5. DACA e TPS
O Plano de Imigração de Biden restabelecerá o programa Ação Adiada para Migrantes durante a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals — DACA) e “garantirá que aqueles cobertos pelo programa sejam elegíveis para auxílio federal a estudantes”. Ele afirma que “os jovens assistidos pelo DACA e seus pais devem ter um caminho para a cidadania por meio da reforma legislativa da imigração”. O plano irá “ordenar uma revisão imediata do Status de Proteção Temporária (Temporary Protection Status — TPS) para as populações vulneráveis que não têm segurança em seus países dilacerados pela violência ou desastre”.
Finalmente, o plano determina que “Biden começará imediatamente a trabalhar com o Congresso para modernizar nosso sistema, com prioridade em manter as famílias unidas, fornecendo um caminho para a cidadania para quase 11 milhões de imigrantes indocumentados; o crescimento da nossa economia e a expansão das oportunidades econômicas em todo o país, melhorando e aumentando as oportunidades de imigração legal; e a preservação da diretriz de longa data de nosso sistema de imigração para reunir famílias e aumentar nossa diversidade”.
6. Refugiados e solicitantes de asilo
O Plano de Imigração de Biden pretende restaurar as proteções às pessoas que solicitam asilo nos EUA. Ele rescindirá a política da retenção no México e garantirá que os requentes de asilo tenham os mesmos direitos que tinham antes do governo Trump. Biden também afirmou que priorizará a reunificação de quaisquer crianças migrantes separadas de suas famílias sob as políticas de Trump e que a cota de refugiados aumentaria de 15.000 para 125.000 anualmente.
7. Processo de naturalização
O governo Biden propõe agilizar e melhorar o processo de naturalização para torná-lo mais acessível aos titulares de green card qualificados. Biden pretende remover obstáculos à naturalização e obtenção do direito a voto, resolver o acúmulo de pedidos por meio da priorização do fluxo de trabalho de adjudicação e da celeridade no processamento de pedidos, além de rejeitar a imposição de taxas incongruentes.
8. Proibição de viagem a muçulmanos
Biden prometeu encerrar imediatamente, já no primeiro dia de sua presidência, a Proibição de viagens aos muçulmanos, regra que atualmente impõe restrições à imigração em 13 países de maioria muçulmana. Como a proibição é resultante de uma Proclamação Presidencial — e não de uma lei aprovada pelo Congresso —, Biden pode encerrar a proibição imediatamente após assumir o cargo. O Plano de Imigração de Biden esclarece que “proibir os muçulmanos de entrar no país é moralmente errado e não há inteligência ou evidência que sugira que isso torne nossa nação mais segura”.
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