Segundo consulta pública lançada no dia 12 de novembro, o Banco Central (BC) pretende simplificar a transferência de remessas ao exterior. De acordo com o BC, a proposta visa modernizar a regulamentação cambial, levando em conta as inovações tecnológicas voltadas para os pagamentos e transferências internacionais.
A consulta pública se encerra no dia 29 de janeiro de 2021.
O que muda com as propostas
Atualmente, brasileiros precisam fazer contrato de câmbio individual em bancos ou corretoras para realizar a transferência de recursos ao exterior, o que gera altos custos para o cliente. A ideia do BC é permitir que instituições de pagamento autorizadas criem aplicativos ou permitam fazer as transferências online. Nesse formato, a autoridade monetária sugere que as transferências sejam limitadas a US$ 10 mil.
Não-residentes
O texto da consulta contempla tanto estrangeiros quanto brasileiros que moram no exterior e fazem pagamentos no Brasil. Além de regulamentar o uso da conta de pagamentos pré-paga em reais para não-residentes, com movimentação máxima de US$ 10 mil.
