Por Lucas Rodrigues Gotelip e Louanni Cesário
Uma recente decisão do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS) de revogar ou não renovar mais de 1100 OPT permits de estudantes nos Estados Unidos, gerou muita apreensão em estudantes internacionais do mundo todo. Mas afinal, o que é o OPT e por quais razões ele está na mira do governo americano?
- O que é o OPT?
A sigla OPT é usada para designar o chamado “Optional Practical Training”, cuja tradução literal é Treinamento Prático Opcional. Trata-se de uma permissão temporária de trabalho concedida a alguns estudantes que estão nos Estados Unidos sob o status do visto F-1. Importante ressaltar que o OPT não se confunde com um novo visto: com um OPT, os estudantes ou recém formados permanecem sob o status do visto F1, mas são autorizados a trabalhar na sua área de formação.
O OPT se divide em duas categorias, a depender do momento em que o estudante apresenta sua aplicação.
A primeira, chamada de “Pre-completion OPT”, se refere à permissão de trabalho concedida a estudantes que estão regularmente inscritos em um programa de tempo integral, durante um ano acadêmico completo, em uma das intuições inscritas no Student and Exchange Visitor Program (SEVP) do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (U.S. Immigration and Customs Enforcement ou ICE). Estudantes com um Pre-completion OPT aprovado, podem trabalhar em regime parcial (part time), ou seja, até 20 horas semanais, durante o período escolar, e em regime integral (full-time), durante os recessos escolares.
Por sua vez, a segunda categoria, conhecida como “Post-completion OPT”, é aplicável aos estudantes que já terminaram seus estudos. A concessão de um Post-completion OPT permite que jovens recém formados trabalhem tanto em regime integral (full-time), quanto em regime parcial (part-time).
A duração do OPT, em ambas categorias, é de no máximo 12 meses. Por essa razão, caso um estudante aplique para um Pre-completion OPT com duração de 3 meses, por exemplo, somente poderá aplicar para um Post-completion OPT com duração máxima de 9 meses. No entanto, há uma exceção, conhecida como STEM OPT Extension: estudantes que obtiverem diplomas em alguns programas relacionados com algumas ciências, tecnologia, engenharia e matemática (em inglês: science, technology, engineering and math), podem aplicar para uma extensão de 24 meses de um Post-completion OPT já concedido, desde que o empregador esteja inscrito no programa E-verify e que o diploma obtido conste na lista oficial do DHS.
Também é importante ressaltar que o OPT só será concedido caso o treinamento esteja diretamente relacionado à área de estudo do aplicante, ou seja, o estudante só terá o seu OPT aprovado se o programa indicado tiver relação com a sua área de formação.
Por fim, para aplicar para um OPT, o aluno deve contactar o Designated school official (DSO) de sua instituição de ensino, para que este faça uma recomendação, através do Form I-120, e proceda com a anotação do OPT no sistema SEVIS (Student and Exchange Visitor Information System).
- Por quais razões o OPT de alguns estudantes está na mira do governo americano?
Segundo vários veículos de impressa dos Estados Unidos, em outubro de 2020, o Departamento de Segurança Nacional informou que mais de 1100 OPTs seriam revogados ou não seriam renovados nos dias que seguiram o anúncio.
De acordo com o DHS, a maior parte dos OPTs afetados pela decisão estão relacionados a fraudes, principalmente no caso de estudantes que exercem atividade remunerada que não tem relação com a formação acadêmica. Em outros casos, alguns alunos chegaram a ser presos por indicarem, de forma fraudulenta, que trabalham para empresas que, de fato, não existem.
Essas medidas fazem parte de uma iniciativa do governo americano batizada de Operation OPTtical illusion, cujo objetivo é proteger o mercado de trabalho americano, fragilizado pela pandemia do COVID-19, e impedir que estudantes, através de meios fraudulentos, compitam com trabalhadores americanos. A operação também vai de encontro com a plataforma defendida pelo Presidente Donald Trump, de dificultar ou revogar vistos de estudantes, sob a alegação de que alunos internacionais, principalmente da China, aproveitariam do OPT para roubar pesquisas, tecnologias e outras propriedades intelectuais.
Além disso, o governo anunciou que as Universidades também podem ser punidas com a demissão dos Designated school officials que recomendaram estudantes para programas de OPT fraudulentos.
Diante desse cenário, é de extrema importância que os alunos internacionais, antes de aplicarem para um OPT, se certifiquem que todas os requisitos para a sua concessão foram cumpridos e, principalmente, que a sua ocupação tenha relação direta com o seu programa de estudos e que as empresas contratantes sejam instituições legalmente constituídas.
