Por Ana Laura Castro, Ana Carolina Gorrera e Juliana Dias
O QUE É UM GREENCARD
Um Green Card é uma autorização para morar nos Estados Unidos que te concede o status de residente permanente (“Lawful Permanent Resident” ou “LPR”). Em alguns casos, os Green Cards podem ser condicionais. Para entender o seu cenário específico, é indispensável consultar um advogado especialista em imigração.
Com o status de residente permanente é possível morar e trabalhar em qualquer lugar dos Estados Unidos. A maioria dos Green Cards devem ser renovados de 10 em 10 anos, sem necessidade de nova revisão de mérito, apenas no intuito de renovação da validade do documento em si, como é feito com passaporte e outros documentos.
PRIMEIROS PASSOS
Um pedido de avaliação de mérito do caso deve ser feito junto ao USCIS (“U.S. Citizenship and Immigration Services”), órgão do governo americano responsável por aprovar os pedidos de Green Cards e visto de trabalho. Isto significa que a petição e os formulários que compõem o pedido para o visto imigrante são enviados para a análise de um oficial do USCIS. Alguns Green Cards podem precisar de uma Certificação de Trabalho, que deve ser feita previamente perante o Departamento de Trabalho (“Department of Labor” ou “DOL”).
A data de aprovação da petição enviada ao governo americano irá definir o tempo de processamento do seu Green Card. Nos casos em que há necessidade de submissão da Certificação de Trabalho perante o DOL, o marco será a data de certificação desta autorização. A relação entre as datas e os Green Cards disponíveis se dá no Visa Bulletin (Priority Date) que é disponibilizado a cada mês.
AJUSTE DE STATUS X PROCESSO CONSULAR
O processamento de Green Cards, após a aprovação do mérito, poderá ser feito de duas formas: através do Ajuste de Status, quando o beneficiário já está dentro dos Estados Unidos (“Adjustment of Status”) ou do Processo Consular (“Consular Processing”) feito perante o NVC (“National Visa Center”). Vale ressaltar que essa decisão é feita previamente, no momento de submissão do pedido de mérito, e deve estar de acordo com a situação do aplicante.
A opção pelo Ajuste de Status deve ser considerada quando o aplicante já se encontra em solo americano e com um visto não-imigrante. Normalmente, o tempo de processamento nesse caso se dá entre 8 e 14 meses.
Já o Processo Consular acontece perante um agente de um consulado americano fora dos Estados Unidos, o que significa que o processo é feito no país de residência do aplicante. Em relação ao tempo de duração do processo consular, do pré-processamento pelo NVC até a emissão do Green Card, leva-se em média 12 meses.
Abaixo explicaremos em detalhe as especificidades de cada tipo de processamento.
COMO É O PROCESSO PARA O AJUSTE DE STATUS (ADJUSTMENT OF STATUS)?
O Ajuste de Status é o protocolo de alteração de status de um visto não-imigrante para um visto imigrante, que dá o status de residente permanente para aqueles beneficiários que já estão fisicamente dentro dos Estados Unidos. Dessa forma, a pessoa pode mudar de um tipo de visto para o outro sem a necessidade de sair do país. O pedido de ajuste de status poderá ser submetido com o pedido de autorização de viagem (Travel Document) e, ainda, com o pedido de documento de autorização de trabalho (EAD).
Importante ressaltar que o pedido por ajuste de status também pode ser feito conjuntamente com a submissão da petição de mérito, isto é, no momento da análise de mérito. Essa decisão deve ser feita com base na análise do caso concreto e com a assistência de seu advogado.
Por esse motivo, antes de proceder com a aplicação e pedido de ajuste de status, é recomendado que se faça uma análise do cenário específico do aplicante, já que para a aprovação do pedido de ajuste de status, o beneficiário precisa ser considerado elegível.
Existe uma série de requisitos de elegibilidade, como por exemplo:
- O beneficiário deverá estar fisicamente presente nos Estados Unidos;
- Ter entrado de forma legal no país;
- Comprovar que não se enquadra na nova política de análise de “fardo público” (public charge), entre outros.* Em 9 de março de 2021, o USCIS parou de aplicar as restrições relacionadas a Public Charge de 2019.
Há também a necessidade de análise das datas indicadas no Visa Bulletin, ferramenta disponibilizada pelo próprio governo americano, que demonstra se determinada categoria de visto tem Green Cards disponíveis para emissão de acordo com o pedido de ajuste de status que será realizado.
Finalmente, o pedido de ajuste de status também deverá ser acompanhado de um pacote de documentos, montado com base no caso do beneficiário, incluindo vários documentos de apoio, conforme exigido por cada formulário do USCIS.
COMO É REALIZADO O PROCESSO CONSULAR (CONSULAR PROCESSING)?
Uma vez que o USCIS aprova sua petição para o Visto Imigrante, esta é encaminhada ao National Visa Center (NVC) para que seja realizado um pré-processamento do pedido de residência permanente.
Dentro de aproximadamente 2 meses, contados da data de aprovação do seu caso, o NVC gerará uma numeração para o seu Processo Consular (“NVC Case Number”). Esse número de processo será enviado para você por e-mail.
Com o NVC Case Number é possível acessar e emitir as invoices para pagamento dos seus filing fees (e de cada membro de sua família) e prosseguir com o pagamento.
Importante ressaltar que existem “quotas” que devem estar vigentes para a concessão do Green Card dependendo do visto aplicado. A sua aplicação só será adjudicada pelo NVC se estiver de acordo com disponibilidade e com as datas indicadas no Visa Bulletin.
Quando o pagamento for processado pelo NVC você terá acesso aos formulários online. Tendo os formulários devidamente preenchidos e revisados, pode iniciar a submissão dos formulários online e o envio do pacote de documentos suporte para o NVC.
O NVC receberá a documentação e informará se houver necessidade de algum documento adicional. Caso contrário, remeterá o caso ao Consulado dos EUA de acordo com o país de residência do beneficiário, para que este disponibilize uma data para a entrevista consular. O NVC enviará um e-mail para você informando o status do caso.
Cerca de 2 meses após o recebimento do caso, o Consulado do seu país de residência disponibilizará o link para agendamento. Após a entrevista consular, o Consulado irá emitir uma guia para pagamento da taxa de emissão do Immigrant Visa, que deverá ser pago na agência bancária disponível nas dependências do consulado designado. Após o pagamento e entrega do comprovante para o oficial consular, os vistos serão emitidos geralmente dentro de um prazo de 10 dias úteis.
Com os vistos em mãos, existirá um prazo (que pode ser de 6 meses a 1 ano, a depender do que constar do visto emitido) para entrar nos EUA e dar início à residência permanente.
A IMPORTÂNCIA DO VISA BULLETIN PARA A OBTENÇÃO DO GREENCARD
O governo americano possui uma quantia limitada de Green Cards (vistos de imigrante) disponíveis para emissão por ano: 226,000 para vistos com base familiar e 140,000 para vistos com base em trabalho.
A lei limita a porcentagem desse número que poderá ser usada para cada país e para cada categoria. Contudo, podem ocorrer algumas variações no número de vistos disponíveis dependendo do ano, isso porque quotas não aproveitadas do ano fiscal anterior podem ser reaproveitadas para o ano seguinte.
Sendo assim, o governo americano utiliza o Visa Bulletin mensalmente para regular esses números e, com base nisso, determinar e informar quando será possível aplicar para o pedido de processamento de Green Cards no seu caso, ou ainda, quando o mesmo poderá ser analisado e aprovado.
Basicamente, o Visa Bulletin deverá ser utilizado para entender a última etapa do processo de Green Card, seja ele por meio do processo consular (NVC) fora dos Estados Unidos ou por ajuste de status dentro do país.
É importante ter em mente que o Visa Bulletin, como mencionado anteriormente, é uma ferramenta publicada mensalmente e estará em vigor apenas ao longo daquele referido mês na qual foi disponibilizada. Assim que o mês terminar, um novo Visa Bulletin será emitido e entrará em efeito.
Clique aqui para acessar o link oficial do USCIS e ter acesso à ferramenta Visa Bulletin.
Se você tem interesse em iniciar o processo de obtenção do seu greencard, entre em contato com os profissionais da Drummond Advisors para auxiliar você.
