Emissão de vistos e greencards: saiba as principais mudanças previstas para outubro

No dia 25 de agosto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), anunciou o cancelamento do procedimento administrativo, que envolveria o afastamento, por tempo indeterminado, de cerca de 13 mil de seus funcionários (o “USCIS Administrative Furlough”), frente à necessidade do corte de fundos da agência imigratória norte-americana. A decisão sem precedentes, entraria em vigor no dia 30 de agosto.

Fernanda Marques, advogada da equipe jurídica da Drummond Advisors, conversou com Louanni Cesário, advogada sênior responsável pela equipe de Business Immigration, sobre as mudanças e de que forma elas devem impactar a imigração para os Estados Unidos nos próximos meses.

Devido à forte pressão bipartidária sustentada pelo congresso, a medida foi cancelada, e como uma das soluções ao déficit de fundos do USCIS, a agência optou pelo reajuste de algumas taxas para aplicação para vistos e greencards, bem como cancelar alguns contratos com fornecedores considerados de alto custo

As novas taxas entrarão em vigor no dia 02 de outubro de 2020, e abrangem tanto petições para vistos de trabalho, quanto greencards, pedidos de naturalização, autorizações de trabalho e solicitações de mudança e ajustamento de status, conforme a tabela abaixo:

Nº formulário/Benefício Taxa Anterior Nova Taxa %
I-129 (H-1B) $460 $555 21%
I-129 (L-1) $460 $805 75%
I-129 (O-1) $460 $705 53%
I-131 (Application for Travel Document) $575 $590 3%
I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) $700 $555 -21%
I-485 (Application to Adjust Status) $1,140 $1,130 -1%
I-539 (Application to Extend/Change Nonimmigrant Status) $370 $390 8%
I-765 (Application for Employment Authorization) $410 $550 34%
N-400 (Application for Naturalization) $640 $1,170 83%

Importante destacar que, apesar do relevante aumento nas taxas para petições I-129, para vistos de trabalho como o L-1 (transferência intra-company de executivos e gerentes); O-1 (habilidades extraordinárias) e H-1B (profissionais especializados), houve também uma diminuição nas taxas para petições I-140, para greencards como o EB-1 (habilidades extraordinárias) e EB-2 NIW (habilidades excepcionais). Nesse mesmo período a USCIS também deverá publicar versões atualizadas de diversos formulários.

Nesse sentido, foram implementadas alterações ao formulário I-765, destinado ao pedido de emissão de documento de autorização de trabalho (“EAD”), que garante permissão de trabalho temporária de emprego para profissionais que não possuem residência permanente no país. A nova edição do formulário já está vigente desde o dia 25/08 e, a partir dessa data, o USCIS irá rejeitar de ofício os pedidos de EAD submetidos com a versão anterior do I-765.

Louanni Cesário, advogada especialista em imigração da Drummond Advisors, afirma “apesar de já serem esperados desde antes da pandemia, os significantes aumentos nas taxas governamentais podem ser um impeditivo para a entrada de algumas empresas e pessoas, em especial nesse momento de crise. Porém, mesmo com as mudanças, o mais importante é estar bem assessorado no processo para minimizar os riscos e gastos desnecessários”.

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Tirar visto para os EUA vai ficar mais caro a partir de 1° de junho 2023!

O Departamento de Estado dos EUA aumentará algumas taxas de processamento de solicitação de visto de não-imigrante (NIV) já a partir de 30 de maio de 2023 Histórico O Departamento de Estado dos EUA (U.S. Department of State – DOS) é o órgão responsável pelos serviços prestados aos cidadãos americanos e estrangeiros fora do território americano, através das Embaixadas e Consulados, como por exemplo os pedidos de estampa dos vistos nos passaportes dos aplicantes. O DOS estabelece as taxas consulares baseando-se no conceito de recuperação total de custos para o serviço ou Cost of Service Model – CoSM, que anualmente é atualizado considerando os custos diretos e indiretos associados ao serviço consular. A cada dois anos o DOS propõe a atualização da Tabela de Taxas (Schedule of Fee) para repercutir esses custos. Em virtude da pandemia COVID-19 o DOS utilizou excepcionalmente a média de custos dos últimos 10 anos, visando reduzir a volatilidade de curto prazo que os custos consulares poderiam sofrer e estabilizar as taxas por um período mais longo. O aumento das taxas consulares para emissão de vistos não-imigrantes vem sendo discutido desde a apresentação da proposta formal em 29 de dezembro de 2021 (para acessar o texto original da proposta formal clique aqui – https://www.federalregister.gov/documents/2021/12/29/2021-28010/schedule-of-fees-for-consular-services-nonimmigrant-and-special-visa-fees) e foi aprovado e publicado em 28 de março de 2023. Quais vistos terão taxa consular ajustada? Somente os vistos não-imigrantes, ou seja, que são concedidos por tempo determinado, sofrerão o reajuste de taxa consular. São eles: Vistos de visitante para negócios ou turismo (B1/B2s e Border Crossing Card), vistos de estudante (F ou M) e visitante de intercâmbio (J) e outros vistos não-imigrantes não baseados em petição, passarão de US$ 160 para US$ 185. Vistos baseados em petição para trabalhadores temporários (H, L, O, P, Q e R), passarão de US$ 190 para US$ 205. Vistos para comerciante de tratados, investidor de tratados e solicitante de tratados em uma ocupação especializada (E), passarão de US$ 205 para US$ 315. Os solicitantes que já pagaram uma taxa de solicitação de visto atualmente válida e não vencida, mas que ainda não compareceram para a entrevista de visto ou estão aguardando o processamento do caso, não serão cobradas taxas adicionais. Lembrando que a taxa paga é válida por 12 meses. Para quem vale a pena antecipar aplicação consular para aproveitar taxas consulares antes do ajuste? Para os portadores de visto não-imigrante com data de validade próxima e que tenham interesse e possibilidade de renovação do visto pode ser interessante antecipar o pagamento da taxa consular para aproveitar a taxa antes do ajuste. É importante conversar com um advogado de imigração para avaliar se no seu caso específico faz sentido e é viável fazer a antecipação da aplicação para aproveitar a taxa antes do reajuste. É importante ressaltar que somente as taxas consulares de vistos não-imigrantes serão reajustas (solicitados através do formulário DS-160), não havendo ainda qualquer formalização quanto ao ajuste de taxas de vistos imigrantes (solicitadas através do formulário DS-260). Não há também qualquer impacto desse reajuste nas taxas de aplicação da petição para trabalhadores temporários (Formulário I-129, perante a USCIS). Para acessar o anúncio oficial do DOS clique aqui: https://www.state.gov/publication-of-final-rule-on-nonimmigrant-visa-fee-increases/ Escrito por Fabiana Guerra, Sócia da Drummond Advisors

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Obter Green Card por Habilidades Excepcionais (EB-2 NIW) e para Gerente/Executivos de Multinacionais vai ficar muito mais rápido a partir de 30 de janeiro de 2023

Com o objetivo de reduzir o alto volume de casos de pedido de green card pendentes de revisão a U.S. Citizenship and Immigration Services (órgão do Departamento de Segurança Nacional responsável por analisar e aprovar os pedidos de vistos dentro dos EUA) publicou no dia 12 de janeiro de 2023 a possibilidade de extensão do Premium Processing Service para duas categorias que antes não tinham acesso a esse serviço: Green Card de Executivos/Gerentes de Multinacionais (EB-1 Multinational Manager/Executive) e Green Card para Profissionais com Habilidades Excepcionais com Dispensa por Interesse Nacional (EB-2 NIW Exceptional Ability with National Intrest Waiver). Essa medida entrará em vigor a partir de 30 de janeiro de 2023 e será aplicável não apenas às novas aplicações feitas a partir dessa data, mas também para as aplicações feitas anteriormente. O Premium Processing Service é um serviço disponibilizado pela USCIS já há alguns anos para determinados vistos que permite a revisão do caso por uma equipe dedicada com o objetivo de possibilitar um processamento acelerado. Funciona como um “Fast-pass na Disney”: o aplicante paga uma taxa adicional no valor de US$ 2.500 e tem seu caso revisado em um prazo muito menor. Embora a taxa seja cara (cerca de 3,5 o valor da taxa regular para processamento em tempo normal) o tempo médio de processamento de um pedido de reconhecimento de mérito para EB-2 NIW (Petição I-140) que é hoje cerca de 16 a 19 meses (a depender do centro revisor) passará a ser de 45 dias. Na prática, é importante conversar com seu advogado de imigração para avaliar o custo-benefício de fazer a aplicação do Premium Processing, pois em alguns casos pode não ser tão interessante. Caso necessite de suporte para seu caso ou deseja aplicar para um green card ou outro visto entre em contato com nossos advogados por aqui. Para conhecer mais sobre o Green Card de Executivos/Gerentes de Multinacionais (EB-1 Multinational Manager/Executive) e Green Card para Profissionais com Habilidades Excepcionais com Dispensa por Interesse Nacional (EB-2 NIW Exceptional Ability with National Intrest Waiver), entre outros vistos, baixe nosso Guia de Vistos aqui. Para acessar a página oficial da USCIS com mais informações sobre essa medida acesse aqui (https://www.uscis.gov/newsroom/news-releases/uscis-announces-new-actions-to-reduce-backlogs-expand-premium-processing-and-provide-relief-to-work) Escrito por Louanni Ribeiro, Associada da Drummond Advisors

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AILA envia carta ao DOS sobre os atrasos no processamento de vistos a nível mundial

O American Immigrations Lawyers Association (AILA) enviou uma carta ao Department os State (DOS) sobre atualizações referentes ao processo de vistos no cenário global. Os membros do AILA relatam na carta que vários postos em todo o mundo suspenderam temporariamente os vistos E. Em determinados casos não estão sendo aceitos novos pedidos de visto E. Foi informado que onde os postos aceitam pedidos de visto E, muitos membros da AILA relatam consideráveis atrasos de processamento para aplicações iniciais. Um exemplo é a Embaixada dos EUA em Roma, que atualmente tem demorado entre 12-14 meses, desde a apresentação de uma candidatura até que um candidato seja convidado a marcar uma entrevista com visto E. O AILA mencionou as consequências negativas do atraso na liberação dos vistos E, destacando que é prejudicial a uma série de projetos de investimento e relações, incluindo as priorizadas nos investimentos em infraestruturas e geração de empregos, impactando as economias locais estatais e nacional em termos mais gerais. A carta foi finalizada com sugestões que podem levar a uma maior eficiência e a uma maior transparência nos sistemas de processamento de vistos E realizados e geridos por postos em todo o mundo, são elas: Priorizar as Adjudicações de Vistos E; Estrutura de Apoio ao Processamento Remoto de Vistos; Aceitação de Pedidos de Visto E em Postos Designados para Nacionais de Países Terceiros; Entrevista de Renovação de Vistos E Elegibilidade para Candidatos à Renovação de Vistos E; Processamento de Renovações de Vistos pelo Estado. Cada sugestão está detalhada em: https://www.aila.org/advo-media/aila-correspondence/2022/aila-sends-letter-to-dos-on-e-visa-adjudications#:~:text=is%20not%20encrypted.-,AILA%20Sends%20Letter%20to%20DOS%20on%20E,Adjudications%20and%20Processing%20Delays%20Worldwide&text=AILA%20sent%20a%20letter%20to,E%2Dvisa%20processing%20moving%20forward. Membros do AILA informaram que algumas destas eficiências já estão a ser implementadas, sejam em parte ou totalmente, como na cidade de Toronto, no Canadá. Você possui dúvidas sobre o EB-5? Acesse o conteúdo a seguir e descubra a resposta de dúvidas frequentes relacionadas a esse green card: Tudo sobre o green card EB-5 Escrito por Marcos Ferreira, Assistente de Conteúdo da Drummond Advisors

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EB-2 NIW para indivíduos com habilidades excepcionais – quem se qualifica e o que os oficiais do USCIS entenderão como benéfico para os Estados Unidos da América?

O Green Card EB-2 National Interest Waiver (NIW) tornou-se muito popular entre profissionais experientes que planejam se mudar para os Estados Unidos em busca de grandes oportunidades de emprego no país, especialmente desde 2016, quando o precedente jurisprudencial conhecido   por Matter of Dhanasar redesenhou os critérios para este pedido de visto. Todavia, embora o precedente mencionado tenha de fato esclarecido pontos obscuros referentes aos critérios para a dispensa por Interesse Nacional, não tornou o processo de avaliação dos pedidos de EB-2 NIW fácil e objetivo como alguns podem pensar. O EB-2 NIW é um pedido de green card destinado a profissionais com habilidade excepcional nas áreas de ciência, artes ou negócios e/ou profissionais com nível acadêmico avançado. É considerado profissional com habilidade excepcional aquele que tem um conjunto de evidências que o posicione como profissional preponderantemente acima da média. Sendo assim, é necessário ter experiência em seu campo de atuação suficiente para demonstrar que esse profissional se destaca quando comparado aos seus pares em seu mercado de trabalho. É necessário o cumprimento de pelo menos 3 dos 7 requisitos formais. É considerado profissional com nível acadêmico avançado aqueles com mestrado ou doutorado nos EUA (ou equivalente estrangeiro). É relevante lembrar que o EB-2 NIW é uma exceção à regra do EB-2, permitindo a dispensa do processo de PERM nos casos em que o profissional estrangeiro seja tão interessante que seu conhecimento beneficiaria não apenas um empregador, mas sim o mercado americano em que ele atuará. Note, portanto, que a análise NIW – National Interest Waiver representa uma discricionaridade do oficial de imigração, que precisa ser convencido de que os benefícios de ter nos EUA aquele profissional estrangeiro justificam a concessão da dispensa de ter empregador aplicando o pedido de visto. A regra para esse visto parece simples e objetiva, mas não é tão simples o processo de julgamento do caso pelos oficiais de imigração norte-americana. O exame do pedido de EB-2 NIW é feito em duas partes: A. Análise do cumprimento dos critérios para enquadramento como profissional com habilidade excepcional e/ou como profissional com nível acadêmico avançado: o oficial de imigração norte-americana analisará o conjunto de evidências documentais que comprovem que o profissional possui habilidade excepcional em seu campo de atuação e/ou que esse profissional possui nível acadêmico avançado em seu campo de atuação. Essa primeira parte é relativamente objetiva e é bastante possível oferecer um conjunto de evidências suficiente para demonstrar a experiência relevante do profissional. Concluindo que há o cumprimento do critério habilidade excepcional e/ou nível acadêmico avançado o oficial de imigração norte-americana passará ao exame da segunda parte. B. Análise da conveniência e relevância de dispensar ou não o profissional de um processo de trabalho perante o Departamento de Trabalho norte-americano (DOL – U.S. Department of Labor): essa segunda parte é bastante subjetiva e embasa-se no precedente jursprudencial Matter of Dhanasar, que divide esse exame em 3 partes (“three prongs test”): Mérito Substancial e Importância Nacional do Empreendimento Proposto: a análise é feita a respeito do que o peticionário pretende fazer nos EUA e como pretende beneficiar o mercado norte-americano com sua experiência e habilidade excepcional. A questão relevante não é a importância do campo de atuação, indústria ou causa pela qual o peticionário trabalhará. Em vez disso, o USCIS se concentra no esforço específico que o peticionário se propõe a realizar. Ao determinar se o empreendimento proposto tem importância nacional, o USCIS considera seu potencial impacto prospectivo. O mérito do empreendimento pode ser demonstrado em diversas áreas, como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação. Para satisfazer o requisito de mérito substancial, o peticionário deve demonstrar que seu empreendimento proposto tem implicações mais amplas além de qualquer empresa ou organização. Para satisfazer o requisito de importância nacional, o peticionário deve demonstrar o “impacto prospectivo potencial” de seu trabalho. Por exemplo, o peticionário pode explicar ou demonstrar como seu trabalho futuro afetará o campo de atuação ou que o trabalho específico que o peticionário se propõe a realizar tem implicações mais amplas em seu campo ou para a economia dos EUA. Fornecer evidências de várias ofertas de emprego nos EUA em sua área pode ajudar. Além disso, fornecer cartas suporte indicando que o trabalho do peticionário contribuirá para o desenvolvimento do mercado norte-americano que ele atuará. Peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto: a análise concentra-se no profissional estrangeiro (peticionário). Para determinar se o peticionário está bem-posicionado para avançar no empreendimento proposto, o USCIS considera fatores que incluem, mas não se limitam a educação, habilidades, conhecimento e histórico de sucesso do peticionário em esforços relacionados ou similares. O peticionário deve apresentar provas para documentar as conquistas e corroborar projeções relacionadas ao negócio proposto. Na preponderância de evidências seria benéfico para os Estados Unidos renunciar aos requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, à certificação de trabalho. Ao realizar esta análise, o USCIS pode avaliar fatores como: Se, considerando a natureza das qualificações do peticionário ou empreendimento proposto, seria impraticável para o peticionário obter uma oferta de emprego ou para o peticionário obter uma certificação de trabalho; Se, mesmo que outros trabalhadores americanos qualificados estejam disponíveis, os EUA ainda se beneficiariam das contribuições do peticionário; Se o interesse nacional nas contribuições do peticionário é suficientemente urgente para justificar a renúncia ao processo de certificação trabalhista. Em cada caso, o(s) fator(es) considerado(s) devem, em conjunto, indicar que, no geral, seria benéfico para os EUA dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, de uma certificação de trabalho. Dito isto, resta claro que o visto EB-2 NIW é uma excelente oportunidade para profissionais experientes e com histórico de sucesso que desejam compartilhar sua capacidade excepcional dentro do mercado americano, juntamente com o desejo de impactar sua indústria estabelecendo um plano de ação estratégico e bem definido através de um plano pessoal ou um plano de negócios, sem a necessidade de uma oferta de emprego ou de uma certificação trabalhista, pois esses profissionais atingiram um grau de especialização significativamente acima do normalmente encontrado nas ciências,

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Programa EB-5 retorna com boas perspectivas para os segmentos de imigração e de investimentos

Atualizações recentes permitiram o processamento imediato de novas petições de investidores imigrantes EB-5 baseadas em investimentos passivos de US$ 800.000 através de Centros Regionais certificados pelo USCIS. As empresas nos Estados Unidos agora podem novamente fazer uso de novos fundos de investimento EB-5 para financiar os projetos existentes. Com base nos critérios da reforma do programa EB-5, as empresas com projetos em andamento em áreas rurais têm recebido assistência significativa, pois o programa EB-5 agora incentiva o desenvolvimento rural, reservando o correspondente a 20% de todos os vistos EB-5 para projetos rurais, com processamento “prioritário” no âmbito imigratório. A indústria de imigração espera que os projetos rurais, em particular, sejam de interesse significativo para os nacionais da China, que recentemente compõem a maioria dos investidores EB-5 e enfrentam demora significativa, devido às cotas de nacionalidade, na emissão de vistos dentro dessa categoria. Além disso, todos os peticionários EB-5 podem agora se beneficiar do Pedido de Ajuste de Status simultâneo se estiverem atualmente nos Estados Unidos com vistos de estudante ou de emprego temporário na data de apresentação de suas petições EB-5 ou a qualquer tempo após aplicação da petição de mérito. Isso significa que esses investidores podem permanecer legalmente nos Estados Unidos durante o julgamento de suas petições EB-5 e após alguns meses de sua Solicitação de Ajuste de Status, esses investidores receberão autorização de emprego temporário e autorização de viagem enquanto aguardam o julgamento de sua petição EB-5 e do Pedido de Ajuste de Status. O Ajuste de Status simultâneo é especialmente vantajoso para estudantes estrangeiros que desejam manter autorização de emprego após a graduação e término de seu período de Formação Prática Opcional (OPT). Para obter informações adicionais sobre as normas vigentes aplicáveis ao Programa de Centro Regional EB-5, consulte nosso artigo anterior no blog intitulado “Autorização do Programa do Centro Regional EB-5”: https://drummondadvisors.com/pt/2022/03/11/autorizacao-do-programa-do-centro-regional-eb-5-esperada-em-breve/ Para uma consulta sobre a emissão de vistos EB-5 através do Programa Centro Regional, entre em contato com a Drummond Advisors. Escrito por Chris Costa, Associado Sênior da Drummond Advisors

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A temporada de vistos H-1B está terminando. Não perca sua chance!

O visto H-1B confere uma autorização de trabalho com validade inicial de três anos, com opção de extensão por um período adicional de três anos. Este visto é solicitado por uma empresa americana em nome de um profissional estrangeiro, que é o beneficiário da petição. Como não há exigência de experiência profissional prévia somente de um diploma de bacharelado, o H-1B é uma boa opção para recém-formados que estão nos EUA com OPT, ou mesmo para profissionais estrangeiros funcionários de empresas com operações nos EUA.  A temporada de H-1B consiste no período durante o qual empresas inscrevem seus pretendidos profissionais para participar de uma loteria. Essa loteria seleciona de modo aleatório um número específico de profissionais registrados, concedendo-lhes o direito de ter seus casos processados pelas autoridades imigratórias americanas. A cada janeiro, o US Citizenship and Immigration Services (USCIS) divulga as datas para os processos de registro na loteria de H-1B, com o registro geralmente sendo aberto no início de março. Enquanto aguardam o anúncio do USCIS detalhando o limite deste ano de 2024, os empregadores devem revisar o status de imigração de seus funcionários estrangeiros atuais e potenciais, identificando quaisquer indivíduos para os quais o status H-1B possa ser benéfico. A Drummond é especializada há mais de 10 anos em vistos e green cards de trabalho. Para o visto H-1B, oferecemos suporte desde o momento do registro para participação na loteria, passando pela montagem de todo processo imigratório, em caso de seleção pela loteria, até o momento da emissão do visto no passaporte do beneficiário. Para saber mais sobre esta modalidade de visto, ou em caso de precisar de assistência para aplicar para visto H-1B, por favor clique aqui. Escrito por Victor Braga, Associado da Drummond Advisors Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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Programa oferece a empreendedores estrangeiros a oportunidade de trabalhar nos Estados Unidos para desenvolver uma startup

O programa “International Entrepreneur Parole” (Permissão Condicional Para Empreendedores Internacionais), relançado em maio de 2021, oferece a empreendedores estrangeiros (fundadores/C-Suite) a oportunidade de trabalhar nos Estados Unidos para desenvolver uma startup promissora com potencial significativo para rápido crescimento de negócios e criação de empregos. O programa “International Entrepreneur Parole” é especificamente direcionado para empreendedores de tecnologia em estágio inicial como uma alternativa para se qualificar imediatamente para categorias de vistos baseadas em emprego com base em realizações pessoais ou investimentos que não considerem a dinâmica de uma startup em seus estágios iniciais. Os empreendedores que se candidatam ao programa “International Entrepreneur Parole” devem demonstrar que: No momento do julgamento e concessão inicial eles possuem pelo menos 10% de propriedade em uma startup nos EUA criada nos últimos cinco anos; Eles têm um papel central e ativo nas operações de tal forma que seus conhecimentos, habilidades e experiência ajudariam a startup a crescer nos EUA; A startup fornecerá um benefício público significativo para os Estados Unidos com base em seu papel como empreendedor da startup, mostrando qualquer um: Investimento de capital significativo (atualmente em pelo menos US$ 264.147) de investidores americanos “qualificados” com históricos estabelecidos (por exemplo, fundos de capital de risco, investidores anjo ou aceleradores de startups); Subsídios governamentais significativos (atualmente pelo menos US$ 105.659) de entidades governamentais federais, estaduais ou locais dos EUA com expertise em desenvolvimento econômico, pesquisa e desenvolvimento ou criação de empregos; OU Evidências adicionais confiáveis e convincentes de que o empreendedor forneceria benefícios públicos significativos para os EUA e criaria empregos (por exemplo, a formação acadêmica e a experiência do candidato desenvolvendo empreendimentos bem-sucedidos, patentes para tecnologia promissora e/ou pesquisa de ponta em áreas de benefício nacional, o desempenho e o impacto da entidade iniciante etc.) O empreendedor pode estar no exterior e garantir financiamento enquanto desempenha um papel central e ativo nas operações. Um total de até três (3) empreendedores da mesma startup podem receber separadamente essa concessão. O processo é para que o empreendedor obtenha aprovação dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) nos Estados Unidos antes de ser emitida autorização de entrada por um Consulado ou Embaixada dos EUA em seu país de origem.    O empreendedor pode ficar nos EUA sob o programa de “International Entrepreneur Parole” por um período inicial de 30 meses (2,5 anos). O empreendedor pode estar acompanhado de seu cônjuge e filhos menores de 21 anos, podendo ser prorrogado por mais 30 meses por uma totalidade de 60 meses (5 anos) se determinadas condições forem atendidas, incluindo (1) que o empreendedor mantenha pelo menos 5% de participação acionária e continue desempenhando um papel central no negócio; e (2) que a startup tenha: (a) criado pelo menos cinco empregos qualificados durante o período inicial do programa;(b) Recebeu investimentos qualificados significativos, subvenções governamentais e prêmios (atualmente pelo menos US$ 528.293) durante o período inicial do programa “International Entrepreneur Parole”; ou(c) gerar receita significativa nos EUA (atualmente pelo menos US $ 528.293) com um crescimento médio de 20% ao ano durante o período inicial do programa “International Entrepreneur Parole”. Durante o período do programa, os empreendedores também podem buscar opções permanentes de imigração. Escrito por Chris Costa, Associado Sênior da Drummond Advisors, e Heitor Vitor, Paralegal da Drummond Advisors Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ? Notícias relacionadas

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More e trabalhe nos EUA: tipos de visto e dicas exclusivas

Para marcar o lançamento do Go Global: Guia de Vistos, produzido pela Drummond Advisors, nossa equipe de especialistas promoveu o webinar “More e Trabalhe nos EUA: tipos de visto e dicas exclusivas”. O evento contou com a participação de Louanni Cesario, advogada sênior de Business Immigration, Fabiana Guerra, nossa Diretora Jurídica, e Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, os autores do material exclusivo. Confira a seguir os principais tópicos que foram discutidos durante o webinar e não deixe de fazer o download do seu Go Global: Guia de Vistos (clique aqui). Veja o webinar na íntegra em nosso canal no YouTube Órgãos que compõe o sistema imigratório americano Um dos primeiros pontos abordados pelos painelistas foi a importância de conhecer os órgãos que fazem parte do sistema imigratório americano. Por exemplo, quando uma empresa contrata ou faz uma proposta para alguém que é qualificado para um visto de trabalho, além de passar pelo US Citizenship and Immigration Services (USCIS), órgão governamental dos EUA responsável por questões de imigração, em alguns casos o pedido de visto também precisa ser submetido à aprovação do Department of Labor, um departamento do governo norte-americano que é responsável pelas questões trabalhistas. Após a aprovação do visto pelo USCIS, o consulado do país em que o aplicante reside deverá validar o pedido. A permissão de entrada recebe ainda uma nova validação quando a pessoa entra nos Estados Unidos e passa pela imigração: no aeroporto o documento é inspecionado pelo CBP (Custom and Border Protection) Officer. Diferenças entre Family Immigration e Business Immigration Family Immigration é todo pedido de reconhecimento de vínculo com um green card holder ou com um cidadão americano. Já o Business Immigration envolve todas as petições que não provém de relação familiar. São todas as permissões de entrada (visto temporário ou green card) relacionadas a trabalho. Conceito de residência fiscal americana Outro tema abordado foi a residência fiscal nos EUA. Quem é residente fiscal americano é obrigado a declarar imposto de renda nos Estados Unidos e pagar os tributos de acordo com a legislação americana. Segundo o Guia de Vistos, um estrangeiro pode ser considerado residente fiscal nos EUA quando:  1. For residente permanente (portador de green card); ou 2. Possuir visto não-imigrante e estiver presente em solo americano por um período que ultrapasse 183 dias, contados da seguinte maneira: a. Todos os dias em que esteve presente no ano corrente, sendo pelo menos 31 dias de presença; mais b.1/3 dos dias em que esteve presente no ano anterior ao corrente; mais c. 1/6 dos dias em que esteve presente no segundo ano anterior ao ano corrente. Qual o processo de escolha do visto? Os especialistas destacaram que o primeiro ponto que deve ser identificado é a intenção da pessoa dentro dos Estados Unidos, quais são seus planos no país, a partir daí é possível definir qual visto se enquadra melhor nas necessidades do aplicante. A gama de possibilidades é grande, por isso que é importante lembrar que cada caso é um caso. Existe visto específico para trainees, como é o caso do H-3, visto para profissionais especializados em alguma função específica e complexa, em conjunto com formação acadêmica profissional , que é o H-1B. Há também uma permissão específica para transferência de executivos com conhecimento especializado do seu país de origem para uma empresa dos Estados Unidos, que é o caso do L-1. Já os estudantes acadêmicos se encaixam nas permissões de entrada da categoria F. No guia desenvolvido pela Drummond é possível encontrar informações detalhadas sobre esses e outros tipos de vistos e green cards. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo e-mail info@drummondadvisors.com. Compartilhar Vamos conversar ?

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Green Card e Vistos por investimento: invista e more nos EUA

A Drummond Advisors promoveu o Webinar “Green Card e Vistos por investimento: invista e more nos EUA“ com o objetivo de ajudar quem possui interesse em investir, empreender e morar nos Estados Unidos, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto. O evento teve foco no processo e nas estratégias para obter os vistos EB-5, EB-1C e E-2 por meio de investimentos inteligentes e contou com a participação de especialistas da Drummond Advisors e da InvestAmerica. Mila De Olano, Global Development Coordinator – InvestAmerica e Louanni Cesario, Senior Associate – Drummond Advisors Business Immigration Team, foram as painelistas. Pedro Drummond, sócio da Drummond Advisors, foi o moderador do bate-papo. https://youtu.be/Gd6S9cVAnoE Confira o webinar na íntegra em nosso canal do YouTube Veja a seguir os principais pontos que foram abordados durante o painel: Visto E2 O visto E2 é um visto de trabalho temporário, que possibilita que um cidadão de um país com o qual os Estados Unidos mantêm um tratado de comércio e navegação seja admitido nos EUA ao investir uma quantidade substancial de capital em uma empresa americana. Segundo os palestrantes, o fato de o Visto E2 ser consular o torna extremamente vantajoso. Um dos mitos que rondam esse tipo de permissão de entrada é a existência de um valor mínimo de investimento que já está pré-definido, mas não necessariamente é o que acontece na prática. A verdade é que o E2 precisa apenas ter um valor que seja viável e esteja de acordo com o plano de negócio em questão. O E2 pode ser aplicado por um investidor, um executivo, ou até mesmo por um funcionário qualificado que tenha a mesma nacionalidade dos donos da empresa em que irá trabalhar. Embora o Brasil não seja signatário de tratado para visto E-2, brasileiros com dupla cidadania, tais como italiana, alemã, espanhola e outras, podem se valer deste visto. Vale ressaltar que todos os países que possuem consulados americanos costumam processar o E2. Os brasileiros que têm outras nacionalidades que são elegíveis ao E2 devem processar o pedido do visto em seu país de residência. Visto EB-5 Criado pelo governo federal dos Estados Unidos na década de 90, o EB-5 concede ao investidor e aos seus familiares imediatos um “período de residência condicional” inicial de dois anos e, por fim, residência permanente (um Green Card). O objetivo do EB-5 é estimular a economia, sendo assim, quem aplica a esse tipo de Green Card deve, obrigatoriamente, investir em um projeto comercial que tenha como uma das metas gerar, pelo menos, 10 empregos de jornada integral dentro de um período de dois anos. Nesse modelo, o primeiro Green Card é concedido em caráter condicional. Existem duas formas distintas para se candidatar a um EB5: Investimento direto no EB-5 (mínimo de US$ 500.000) ou; Investimento em Centro Regional EB-5 (temporariamente suspenso pelo governo norte-americano). Após o investimento, a aprovação do EB-5 demora, em média, dois anos para brasileiros. EB-1C Para aplicar ao visto EB-1C, a pessoa deve ter mantido um emprego, fora dos Estados Unidos, nos 3 anos anteriores à petição, por pelo menos 1 ano em uma empresa com afiliada no exterior em posição gerencial ou executiva e deve estar procurando ocupar posição gerencial ou executiva em uma empresa afiliada nos EUA. O requerente do visto deve ser uma empresa legalmente estabelecida nos EUA que tenha relação mínima de afiliada com o seu atual empregador. Esse visto é comumente utilizado por empresas multinacionais como continuação do visto L-1A, possibilitando que o gerente ou executivo transferido ocupe posição permanente na empresa americana. Flying Biscuit Criado pela InvestAmerica, o programa Flying Biscuit (www.flyingbiscuit.com) pretende abrir seis novas franquias com a participação de um investidor da modalidade EB-5 em cada uma. A Flying Biscuit foi fundada há 28 anos em Atlanta, Georgia, tendo como especialidade servir café da manhã típico da região sul dos EUA, conhecida como “comfort food”. Saiba mais em: https://investamericap.com/ Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo e-mail info@drummondadvisors.com. Compartilhar Vamos conversar ?

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Conheça o processo para obtenção do visto H1B para 2022

O que é o visto H1B?  O visto H1B é direcionado a profissionais estrangeiros, mais especificamente, voltado para uma mão de obra especializada e não facilmente encontrada nos EUA, ou seja, profissionais graduados e com experiência bastante específica em seu campo de atuação. Para que se enquadre no termo mão de obra especializada, que caracteriza o visto H1B, o profissional deve possuir o treinamento e as aptidões necessárias para aplicar de forma teórica e prática seus conhecimentos ao exercer o cargo ofertado e possuir um bacharelado ou um diploma de grau superior relacionado às atividades a serem desenvolvidas nesse cargo para que, nesse sentido, o Departamento Laboral entenda que esse profissional está apto a exercer as atividades descritas na vaga.   Durante o processo de aplicação do visto, é necessário comprovar que a vaga que se destinará ao estrangeiro foi oferecida à profissionais nos EUA, porém, os candidatos não possuíam as qualificações necessárias para exercer o cargo. Cumpre ressaltar que uma empresa americana deverá patrocinar o pedido de visto perante a USCIS como Sponsor.  A quantidade de vistos H1B disponíveis por ano fiscal é delimitada por um CAP number de 85.000 vistos, sendo que 20.000 vagas são reservadas para pessoas com um diploma de mestrado ou doutorado realizado nos Estados Unidos. Outro dado interessante relacionado ao visto H1B é que o ano fiscal se finda no dia 30 de setembro de cada ano e se inicia no dia 01 de outubro do mesmo ano.  A loteria do H1B antigamente  Anteriormente ao ano de 2020, os empregadores deveriam submeter as petições completas contendo o pedido de H1B no dia 1º de abril. Após o período de submissão das petições, o USCIS, órgão governamental americano responsável pela imigração no país, conduziria a loteria, que também pode ser chamada de sorteio. Em meio a todas as petições submetidas, apenas aquelas sorteadas na loteria seriam aceitas e processadas pelo USCIS. Portanto, nota-se que todo o trabalho preparatório para a submissão do visto deveria ser feito até 1º de abril e corria-se o risco de que a petição não fosse nem mesmo analisada se não fosse sorteada.   A nova loteria de H1B  De acordo com uma decisão publicada em 2019, a loteria do H1B foi completamente modificada. Atualmente, a nova loteria é precedida por um processo de Pré-Registro Eletrônico que deve ser feito por meio de uma conta no servidor do USCIS, órgão americano de imigração. Este Pré-Registro Eletrônico deve ser realizado em um período específico e anterior ao sorteio. Neste caso, todos os aplicantes que desejam participar da loteria deverão estar cadastrados no site e realizar seu pré- registro.   Neste momento será necessário pagar uma taxa que está, atualmente, no valor de US$10,00 por profissional aplicante e fornecer informações da empresa e do Beneficiário. Após a loteria, ocorrida no mês de março, se eventualmente o profissional for selecionado, os empregadores dos registros selecionados irão então apresentar suas petições ao USCIS para processamento junto com as taxas de registro apropriadas e a documentação de apoio dentro de 90 dias ou de acordo com os prazos estabelecidos pelo USCIS. Se a petição for aprovada, o visto H-1B será emitido e a data de início do beneficiário será 1º de outubro do mesmo ano. Além disso, é possível que no segundo semestre, antes do dia 1º de outubro, os profissionais não selecionados anteriormente no sorteio possam ser selecionados para ocupar o lugar daqueles que foram selecionados previamente, mas tiveram a petição negada ou não submeteram seu pedido pelo visto.  O USCIS afirma que o novo sistema de Pré-Registro Eletrônico da loteria H1B reduziria o custo geral para os peticionários e para o próprio USCIS, diminuindo também a carga administrativa do órgão que, no passado, deveria lidar com pacotes físicos de milhares de petições que poderiam não ser selecionadas e nem analisadas. Além disso, cada empresa patrocinadora pode enviar apenas uma inscrição por profissional no momento de Pré-Registro Eletrônico.   Se um único patrocinador enviar mais de um registro para o mesmo beneficiário, todos os registros enviados por essa empresa a este profissional serão considerados inválidos e serão negados. Dessa forma, as chances de fraude são minimizadas.  Por fim, retoma-se que o processo de aplicação para o visto H1B passou a se dar em duas fases, a fase de Pré-Registro Eletrônico e a fase pós sorteio ou loteria. O visto, via de regra, tem validade por no máximo 3 anos, lembrando que essa determinação está sob a discricionariedade do agente imigratório que irá avaliar a petição. Ademais, os familiares daqueles que tem um visto H1B podem acompanhá-los com o status de H4.  Se inscreva no Webinar que trará tudo sobre o visto H1-B:https://webinar.drummondadvisors.com/h-1b-visa-get-ready-for-your-application/ Saiba mais em:Como posso me aplicar para o visto H1B? Saiba tudo sobre o visto H1B Confira mais informações sobre o visto H1B no vídeo a seguir: Compartilhar Vamos conversar ?

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Informações sobre agendamento de vistos nos Consulados dos EUA no Brasil

No dia 08 de novembro os Estados Unidos passaram a aceitar a entrada de estrangeiros no país sem necessidade de quarentena e a Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil retomaram suas atividades presenciais, conforme noticiado no nosso último comunicado (clique aqui para ler). A Embaixada e alguns Consulados dos EUA no Brasil fizeram lives em suas redes sociais, fornecendo algumas informações adicionais e respondendo algumas das dúvidas dos participantes. Seguem abaixo os principais pontos mencionados nesses eventos online, que foram acessíveis para todos os seguidores das páginas oficiais da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil: 1. Consulados entrarão em contato com os aplicantes de vistos que tiveram entrevista cancelada? Depende do tipo de visto: a. Vistos não-imigrantes: não entrarão em contato para reagendar apontamentos cancelados. O aplicante deve fazer o agendamento online na data que tiver disponível. b. Vistos imigrantes: aguardar o Consulado dos EUA no RJ agendar (e-mail será enviado ao aplicante informando a data agendada). 2. Submeti o form DS-160 para o Consulado de SP e vejo pelo site oficial de agendamento que há disponibilidade para fazer a entrevista em Recife. Posso agendar? Sim, pode agendar em outro Consulado dentro do Brasil. Especial atenção: algumas pessoas podem ter sua conta bloqueada por excesso de acessos e tentativas de agendamento. Se isso acontecer, basta seguir as orientações do próprio site para resetar a conta, não deve haver nenhuma perda de conteúdo nesses casos. 3. Já submeti o DS-160 e paguei a taxa consular, mas até o momento não consegui agendar a entrevista, o que fazer? a. Continuar tentando agendamento online, novas datas serão disponibilizadas pelos Consulados. A Missão Diplomática dos EUA no Brasil entende que muitos solicitantes de visto pagaram a taxa de solicitação de visto e ainda estão aguardando para agendar uma entrevista de visto e está comprometida em fazer o maior número de atendimentos possíveis, mas o volume de vistos aguardando processamento é enorme. Eles não reembolsarão o pagamento das taxas consulares, mas a validade das taxas pagas foi estendida até 30 de setembro de 2023, para permitir que todos os solicitantes que não puderam ainda agendar uma entrevista de visto devido à suspensão das operações consulares de rotina tenham a oportunidade de agendar e/ou comparecer a uma entrevista de visto com a taxa já paga; b. Alguns casos de renovação de visto não-imigrante são elegíveis para isenção de entrevista: quando o aplicante faz o pagamento da taxa consular online o próprio site identifica se o caso é elegível e, se for, vai disponibilizar agenda somente para a coleta de biometria no CASV. Se não for elegível, duas datas serão disponibilizadas: a da coleta de biometria e a da entrevista consular; c. Você pode solicitar uma entrevista antecipada, mas primeiro é necessário agendar uma entrevista regular na data mais próxima disponível. Em seguida, acesse sua conta, clique em “Continuar”, selecione “Request Expedite” e siga as instruções. Os agendamentos antecipados só serão concedidos a critério da Seção Consular. As circunstâncias que podem ser consideradas para agendamentos antecipados incluem: i. Morte ou funeral de um parente imediato, doença grave ou acidente com risco de vida que ocorra nos Estados Unidos.ii. Tratamento médico urgente para o solicitante ou seu filho menor.iii. Um solicitante de visto de estudante ou de intercâmbio (F/M/J) cujo formulário I-20 ou DS-2019 tenha uma data de início anterior à primeira data de agendamento disponível para a entrevista do visto.iv. Uma necessidade inesperada de viajar para os Estados Unidos para fins de negócios urgentes que está ocorrendo antes da primeira data de agendamento disponível para a entrevista de visto.v. Uma visita inesperada de significativa importância cultural, política, jornalística, esportiva ou econômica que esteja ocorrendo dentro de 10 dias após a primeira data de agendamento de entrevista;vi. Para entrevistas agendadas para 8 de novembro de 2021 e depois, solicitantes que não puderam comparecer a uma entrevista agendada devido a um motivo médico documentado (como um teste COVID-19 positivo).vii. Crianças menores de 2 anos viajando com pais(s) que tenham vistos válidos.viii. Uma necessidade inesperada de viajar para os Estados Unidos para um evento significativo da vida de um parente imediato, como um casamento ou batizado que seja antes da primeira data disponível para a entrevista de visto. ix. Cônjuges (legalmente casados) e filhos menores de 21 anos de idade de cidadãos americanos. As circunstâncias consideradas para a entrevista antecipada podem variar. Quando você solicitar uma consulta rápida, você verá a lista de circunstâncias aceitáveis no país onde está solicitando um visto. 4. Quanto tempo após a entrevista consular ou após a coleta de biometria (nos casos de isenção de entrevista consular) o visto será impresso e o passaporte será devolvido? Até 10 dias úteis. 5. Estou com passagem marcada para os EUA, mas ainda não consegui agendar entrevista no site. O que fazer? Se você não for elegível ao pedido de entrevista antecipada sua passagem deve ser remarcada. O Consulado não priorizará quem está com viagens agendadas que não se enquadre no item 3.c. acima nem se responsabilizará por prejuízos financeiros decorrentes de remarcação de passagens e estadias, então a recomendação é não agendar passagem até ter o visto em mãos. 6. A partir de 08/11/2021 o que os passageiros estrangeiros devem apresentar às companhias aéreas no momento do embarque aos EUA?As companhias aéreas verificarão o status da vacinação através de um comprovante em papel, uma foto do comprovante em papel, ou um aplicativo digital (não precisa ser em inglês!). O teste negativo de COVID-19 também deve ser apresentado (PCR ou antígeno, feito até 72 horas antes de embarcar em um avião para os Estados Unidos). Favor contatar sua companhia aérea antes de ir para o aeroporto com qualquer dúvida sobre a verificação de seu status de vacinação. As companhias aéreas precisarão:• Verificar o nome e a data de nascimento para confirmar que o passageiro é a mesma pessoa refletida na prova de vacinação;• Determinar que o comprovante foi emitido por uma fonte oficial (por exemplo, agência de saúde pública, agência governamental) no país onde a vacina foi

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Visto K-1 para Noivo(a)

O visto K-1 é um visto de não imigrante destinado para que o(a) noivo(a) estrangeiro(a) entre nos Estados Unidos e se case com o Peticionário dos EUA no prazo de 90 dias após sua chegada. Esse processo é feito por meio do formulário I-129F, Petição para Noivo(a) Estrangeiro(a), protocolada junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). Para reunir elegibilidade para um visto para noivo(a), o USCIS exige alguns documentos comprobatórios importantes, como: Prova de que o Peticionário é cidadão dos EUA (certidão de nascimento, passaporte dos EUA, certidão de naturalização…); Prova de que o Peticionário e o Beneficiário são legalmente livres para se casarem (prova de divórcio, se for o caso); Uma declaração de intenção de boa fé de se casar assinada pelo Peticionário dos EUA e pelo Beneficiário Estrangeiro; Prova de que o Peticionário e o Beneficiário se conheceram pessoalmente no prazo de 2 anos antes da apresentação da petição (podem ser aplicadas exceções); Assim que o USCIS aprovar a petição I-129F (prazo de cerca de 7 meses), eles transferirão o processo para o Centro Nacional de Vistos (NVC). O NVC é parte central do Ministério das Relações Exteriores dos EUA que reúne e pré-seleciona toda a documentação necessária para a entrevista no Consulado. Nesta fase, o Beneficiário Estrangeiro precisará preencher o formulário DS-160, Solicitação Online de Visto de Não Imigrante, e pagar as taxas do NVC. Após o NVC analisar toda a documentação, e nenhuma outra informação for necessária, a entrevista no Consulado será agendada no país de origem do Estrangeiro em questão. Um documento extra para a entrevista Consular será o Exame Médico, feito por um médico autorizado. Quando o Consulado aprovar o visto K-1, o Beneficiário Estrangeiro terá 90 dias para se casar com o Peticionário após a entrada nos Estados Unidos. Se o casal decidir não se casar, o Estrangeiro em questão não poderá mudar a natureza de seu visto e terá que deixar o país. Depois que o casal se casar, o Beneficiário Estrangeiro poderá ajustar seu visto preenchendo o formulário I-485 junto ao USCIS para se tornar um Residente Permanente Legal (LPR).  Para obter outras informações sobre a fase de ajuste do visto, visite: https://drummondadvisors.com/en/2021/05/18/family-based-immigration-marriage-adjustment-of-status-by-us-citizen-petitioner/ (favor observar que algumas etapas podem ser diferentes). Em caso de qualquer dúvida sobre Petições Familiares, favor não hesitar em me contatar pelo e-mail bsquires@drummondadvisors.com Escrito por Bruna Squires, associada da Drummond Advisors Compartilhar Compartilhar no facebook Compartilhar no linkedin Compartilhar no whatsapp Compartilhar no email Vamos conversar ?

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