Emissão de vistos e greencards: saiba as principais mudanças previstas para outubro

No dia 25 de agosto, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), anunciou o cancelamento do procedimento administrativo, que envolveria o afastamento, por tempo indeterminado, de cerca de 13 mil de seus funcionários (o “USCIS Administrative Furlough”), frente à necessidade do corte de fundos da agência imigratória norte-americana. A decisão sem precedentes, entraria em vigor no dia 30 de agosto.

Devido à forte pressão bipartidária sustentada pelo congresso, a medida foi cancelada, e como uma das soluções ao déficit de fundos do USCIS, a agência optou pelo reajuste de algumas taxas para aplicação para vistos e greencards, bem como cancelar alguns contratos com fornecedores considerados de alto custo

As novas taxas entrarão em vigor no dia 02 de outubro de 2020, e abrangem tanto petições para vistos de trabalho, quanto greencards, pedidos de naturalização, autorizações de trabalho e solicitações de mudança e ajustamento de status, conforme a tabela abaixo:

Importante destacar que, apesar do relevante aumento nas taxas para petições I-129, para vistos de trabalho como o L-1 (transferência intra-company de executivos e gerentes); O-1 (habilidades extraordinárias) e H-1B (profissionais especializados), houve também uma diminuição nas taxas para petições I-140, para greencards como o EB-1 (habilidades extraordinárias) e EB-2 NIW (habilidades excepcionais). Nesse mesmo período a USCIS também deverá publicar versões atualizadas de diversos formulários.

Nesse sentido, foram implementadas alterações ao formulário I-765, destinado ao pedido de emissão de documento de autorização de trabalho (“EAD”), que garante permissão de trabalho temporária de emprego para profissionais que não possuem residência permanente no país. A nova edição do formulário já está vigente desde o dia 25/08 e, a partir dessa data, o USCIS irá rejeitar de ofício os pedidos de EAD submetidos com a versão anterior do I-765.

Louanni Cesário, advogada especialista em imigração da Drummond Advisors, afirma “apesar de já serem esperados desde antes da pandemia, os significantes aumentos nas taxas governamentais podem ser um impeditivo para a entrada de algumas empresas e pessoas, em especial nesse momento de crise. Porém, mesmo com as mudanças, o mais importante é estar bem assessorado no processo para minimizar os riscos e gastos desnecessários”.