Boas notícias para os micro e pequenos empresários do Brasil. A Receita Federal informou, no último mês, que não excluirá empresas inadimplentes do Simples Nacional em 2020. A decisão vem como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus, após um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Simples Nacional é um regime que visa facilitar a vida dos pequenos empreendedores, unificando a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em um único boleto. É aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões.
Como funciona a exclusão
Uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional por diversos motivos, como erros de cadastro ou falta de documentação, faturamento acima do permitido, dívidas tributárias, atuação em atividades não permitidas pelo regime, parcelamentos em aberto e outros.
Quando ocorre algum problema, a empresa é notificada sobre a exclusão e recebe um prazo para a regularização da pendência. Caso a empresa não se regularize dentro do período estipulado pelo Fisco, fica determinada a exclusão daquela empresa do Simples Nacional para o próximo ano.
Mais de 730 mil empresas foram notificadas sobre exclusão do Simples por débitos tributários em 2019. Do total, apenas 224 mil quitaram seus débitos, e outras 506 mil empresas acabaram sendo excluídas do regime.
Para o Sebrae, essa ação representa um importante impulso para a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
