No dia 5 de junho, o Presidente Donald Trump assinou a Lei de Flexibilidade do Programa de Proteção ao Pagamento (Paycheck Protection Program Flexibility Act – PPPFA). Destinado a fornecer auxílio a small business em tempos de pandemia, o Paycheck Protection Program (PPP), criado sob o CARES Act, trouxe consigo muitos questionamentos por parte da comunidade de pequenas empresas.
Visando corrigir as falhas do programa e atender às indagações da classe de beneficiados, a nova lei de flexibilização do PPP facilita o perdão total da dívida modificando algumas regras, entre elas:
- redução das despesas obrigatórias com folha de pagamento para 60% do valor do empréstimo (antes 75%);
- até 24 semanas para que as empresas gastem o valor do empréstimo (em vez das 8 semanas dadas inicialmente);
- as empresas podem recontratar trabalhadores até 31 de dezembro de 2020 para que seus salários sejam contados no perdão;
- o tempo para o pagamento do empréstimo foi estendido de dois para cinco anos, mantendo a taxa de juros original de 1%.
Michel de Amorim, contador público e sócio da Drummond Advisors, comenta: “A nova lei oferece a oportunidade do perdão da dívida do PPP para um maior número de empresas, que devido à crise tiveram que reduzir a folha de pagamento em mais de 25%, limite inicial previsto.”
Pequenos empresários que pretendem solicitar o perdão da dívida devem preencher um requerimento chamado Loan Forgiveness Application, publicado pelo US Small Business Administration (SBA), e enviá-lo ao banco credor do empréstimo. A aplicação apresenta os principais critérios baseados nos tipos de despesas que são perdoáveis.
Embora o valor do empréstimo possa ser utilizado em folha de pagamento, juros de hipotecas, aluguel e custos com serviços de utilidade pública, nem todas essas despesas se qualificam para o perdão.
O SBA ainda pode analisar como foi calculado o valor original do empréstimo e revisar se essa empresa tinha outros meios de acesso ao crédito para determinar se o total ou apenas parte do empréstimo deverá ser perdoado. Todas as empresas, especialmente aquelas com empréstimos acima de US$ 2 milhões, devem se preparar para explicar por que os fundos eram necessários, no momento da aplicação.
Importante ressaltar que a documentação adequada e o controle das despesas são fundamentais para o sucesso de uma empresa quanto ao perdão integral da dívida obtida no programa PPP.
A publicação completa da lei pode ser acessada aqui.
