Boas notícias para empreendedores de micro e pequenas empresas do Brasil. O impacto da pandemia que parou o país e fez muitos fecharem as portas e sofrerem com a incerteza dos próximos dias poderá ser minimizado com medidas anunciadas recentemente pelo governo.
Sancionada no último dia 19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) disponibilizará um crédito especial no valor total de R$ 15,9 bilhões que poderá ser usado no setor que a empresa julgar necessário, como investimentos e/ou capital de giro isolado e associado (despesas em geral como água, luz, aluguel, reposição de estoque), e até mesmo pagamento de salários de empregados. O programa proíbe o uso do empréstimo para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
O Pronampe é destinado a:
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Empresas com menos de um ano de funcionamento.
A linha de crédito deverá corresponder a até 30% da receita brutal anual da empresa no ano de 2019. Empresas com menos de um ano de funcionamento podem ter limite de crédito correspondente a até metade do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, como afirma o texto publicado no Diário Oficial da União.
Os empréstimos poderão ser concedidos por qualquer banco público ou privado com autorização de funcionamento pelo Banco Central Brasil, o que inclui as fintechs, as cooperativas de crédito, entre outros que poderão oferecer esses recursos com as garantias previstas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A taxa máxima de juros anual será igual à taxa Selic — atualmente em 3% ao ano — mais 1,25% sobre o valor concedido e tem prazo de 30 e seis meses para o pagamento.
Nossa sócia e contadora Joice Izabel, especialista em tributos no Brasil, avalia: “são mais de 13 milhões de pequenos negócios que empregam aproximadamente 21,5 milhões de pessoas no Brasil atualmente. O programa é importante porque facilita o acesso ao crédito a esse pequeno empreendedor.”
O Pronampe ainda determina que as empresa beneficiadas pelas linhas de crédito não poderão demitir funcionários até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Se você ainda tem dúvidas sobre o programa, os profissionais da Drummond Advisors estão disponíveis para ajudar você.
