Publicada pelo Presidente Donald Trump no dia 22 de abril, a proclamação suspende por 60 dias a entrada de determinados pedidos imigratórios para os Estados Unidos.
A medida entra em vigor nesta quinta-feira (23 de abril) às 23:59 (ET), tem caráter temporário (período inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada caso o Presidente julgue necessário) e não tem o efeito de limitar ou extinguir programas imigratórios existentes.
A quem se aplica?
A suspensão aplica-se apenas a estrangeiros:
- Que estejam fora dos EUA na data de vigência;
- Que não tenham um Visto Imigrante válido na data de vigência; e
- Que não tenham um documento de viagem oficial válido (por exemplo advance parole document) na data de vigência, ou emitido em data posterior, que permite viajar para os Estados Unidos em busca de entrada ou admissão.
A quem não se aplica?
Importante ressaltar que, entre outros casos, a medida não se aplica aos casos a seguir:
- Qualquer visto temporário de trabalho;
- Quem está aplicando para Adjustment of Status nos EUA;
- Quem já está nos EUA com visto não imigrante — ou seja, os pedidos de extensão ou de mudança de status feitos dentro dos EUA continuarão a ser processados normalmente, bem como pedidos de permissão de trabalho (EAD);
- Aplicantes do visto EB-5;
- Indivíduos que sejam de Interesse Nacional dos EUA (como aplicantes de EB-2 NIW);
- Indivíduos e seus cônjuges e filhos menores de 21 anos que desejam entrar nos EUA com um visto de imigrante como médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde para realizar um trabalho essencial para combater, recuperar ou aliviar os efeitos do COVID-19 (conforme determinado pelos Secretários de Estado e Departamento de Segurança Nacional, ou seus respectivos designados);
- Cônjuges de Cidadão Americano.
Considerando tratar-se de medida temporária, recomendamos a todos os nossos clientes que sigam trabalhando normalmente na preparação de seus casos de pedidos de visto.
Importante lembrar que os Consulados dos EUA estão fechados desde o dia 17 de março de 2020, e os aplicantes de vistos de imigrantes ou não imigrantes já estão, na prática, experimentando atrasos no processamento de seus pedidos.
A proclamação completa pode ser acessada aqui.
