Em 29 de janeiro de 2020, o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) anunciou sua nova política para o Formulário I-526, Immigrant Petition by Alien Investor, também conhecido como green card EB-5, fazendo modificações relevantes no processamento de sua análise.
O processamento era baseado na regra FIFO — first-in, first-out —, o que significa que petições EB-5 eram avaliadas e decididas de acordo com a data em que haviam sido apresentadas ao USCIS.
Como afirma em comunicado oficial, a nova regra do USCIS para petições EB-5 baseia-se em uma abordagem de visa availability, que priorizará a análise das petições com base na disponibilidade de green card para o país do requerente.
Essa disponibilidade de visto é definida por uma cota anual para vistos EB-5, que é de aproximadamente 10.000 EB-5s por ano, sendo que nenhum país pode exceder mais de 7% do total disponível em cada ano fiscal.
Uma vez esgotada essa cota anual, o Departamento de Estado estabelecerá uma fila de espera que vai definir a ordem na qual os vistos de imigrantes serão emitidos.
Você será afetado?
Essa nova política afetará diretamente os investidores de países que excederem sua cota anual EB-5, como China, Vietnã e Índia, cujas datas de prioridade da petição ainda não são consideradas “correntes” pelo USCIS Visa Bulletin. Isso significa que esses investidores vão esperar mais tempo para que sua petição EB-5 seja julgada pelo USCIS.
Quanto aos investidores de países onde os vistos estão imediatamente disponíveis, a regra permitirá um melhor uso de sua alocação anual de vistos EB-5 por país. Segundo Louanni Cesario, advogada sênior da Drummond Advisors e especialista em processos imigratórios, “a nova regra tende a beneficiar os peticionários brasileiros. Isto porque um grande número de processos de outros países, que não possuem vistos disponíveis no momento, acabam paralisando o processamento dos demais. Com a nova regra, estes processos devem sair da fila, abrindo espaço para um processamento mais rápido dos pedidos brasileiros”.
A nova abordagem de disponibilidade de visto será aplicada a petições pendentes a partir de 31 de março de 2020.
