No dia 04 de outubro, o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump divulgou uma proclamação afirmando que vistos a imigrantes que não possuem seguro de saúde ou condições financeiras de arcar com os custos de sua própria saúde serão negados.
De acordo com a nova regra, o solicitante estrangeiro deverá atestar que está coberto por um “seguro de saúde aprovado”, como um plano familiar ou empresarial, ou “qualquer outro plano de saúde que forneça cobertura adequada para atendimento médico”, ou provar que possui recursos financeiros para arcar com custos médicos “razoavelmente previsíveis”.
O presidente afirmou, em nota oficial no site da Casa Branca, que os custos de assistência médica subsidiada nos EUA excederam US$ 35 bilhões nos últimos 10 anos. De acordo com ele, esses custos chegam a aproximadamente US$ 7 milhões, em média, por hospital e podem levá-los à falência.
Pedro Drummond, advogado especialista em imigração americana e sócio da Drummond Advisors, pontua que “a norma busca proteger o sistema de saúde americano, evitando a sobrecarga ocasionada por pessoas que não possuem condições de arcar financeiramente com a própria saúde”.
A nova regra passa a vigorar em 03 de novembro de 2019 e só afeta pessoas cujos processos imigratórios estejam em trâmite em ou após essa data. A proclamação atual de Donald Trump ainda aguarda instruções de implementação do Departamento de Estado a postos consulares. Até o momento, o que se sabe é que a análise do seguro de saúde do aplicante será realizada no ato da entrevista e, se não aprovada, ele terá até 30 dias para adquirir um seguro de saúde nos EUA, com pena de suspensão e limitação da entrada no país.
Para Louanni Cesário, advogada sênior na Drummond Advisors especializada em imigração nos EUA, o principal impacto dessa norma será na categoria family-based immigration, porque, nesses casos, aquele que é marido, filho ou pai de um cidadão americano possui o direito de pedir o green card, mas a qualificação profissional dele ou uma oferta de trabalho não é relevante para o pedido.
Quem será afetado
A proclamação de Donald Trump, divulgada pelo site oficial da Casa Branca, deixa clara a obrigatoriedade da norma apenas para aqueles que pretendem imigrar para os Estados Unidos. Portanto, aplica-se às seguintes categorias de solicitantes de green cards: EB1, EB2, EB5, green cards por consanguinidade (pais, irmãos e cônjuges), entre outras.
A quem a regra não se aplica
A nova regra não afeta estrangeiros que entram nos Estados Unidos temporariamente, seja para trabalho temporário ou lazer, como os visitantes a negócios (B-1), turistas (B-2) e portadores dos vistos E-1, E-2, H-3, J-1, F, M, H1-B, L, B-1, O etc.
É importante saber que a regra também não se aplica a refugiados, pessoas com permissão de asilo, filhos de cidadãos americanos no exterior ou que estão tentando entrar nos EUA com vistos IR-2, IR-3, IR-4, IH-3, IH-4 ou SB-1, pessoas que já possuem visto de imigrante e portadores de vistos especiais emitidos para cidadãos do Iraque e Afeganistão que trabalharam com o governo americano em seus países (SQ).
Louanni esclarece que “até o momento, o ajuste de status dentro do país está fora do escopo da proclamação, por isso, é aconselhável que a pessoa faça o ajuste de status em vez de aplicar para um visto de imigrante”.
A proclamação de Trump ocorre quando o governo está se preparando para implementar uma nova regra de public charge em 15 de outubro, que procura negar pedidos de residência e cidadania nos EUA a imigrantes pobres que podem vir a se tornar “encargos públicos ”.
Pedro Drummond dá a dica para quem quer imigrar para o país norte-americano, mas está receoso diante de todas as novas políticas anti-imigração: “Qualifique-se profissionalmente. Existem cada vez mais barreiras à entrada nos Estados Unidos, e a intenção do governo atual é restringir cada vez mais a imigração ilegal e a imigração com baixa capacitação profissional.”
UPDATE: No último sábado, 02 de novembro, o juiz distrital dos EUA, Michael Simon, em Portland, Oregon, emitiu uma ordem de restrição temporária (TRO) que impediu o governo federal de implementar essa política (que entraria em vigor em 03 de novembro) afirmando que os novos requisitos poderiam reduzir fortemente ou extinguir a imigração com base familiar.
Jesse Bless, diretor de litígios federais da American Immigration Lawyers Association – AILA, argumentou que “Essa proclamação iria separar permanentemente familiares e prejudicaria os empregadores; é uma clara violação da constituição. O presidente simplesmente não tem autoridade para reescrever a lei por proclamação”. A AILA ainda acrescenta que “Esse não é o fim do processo. O tribunal considerará todos os méritos do caso DOE v. Trump nos próximos dias e semanas”.
