O escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office — USPTO) recentemente anunciou uma importante mudança nas regras para solicitação de registro de marcas estrangeiras no país. A mudança define que todos os solicitantes estrangeiros de marca devem ser representados por um advogado licenciado nos EUA.
Pedro Drummond, advogado licenciado nos EUA e sócio da Drummond Advisors, afirma que essa decisão ajudará a melhorar a qualidade dos pedidos de registro e agilizar os processos. “Muitos países já possuem esse requisito há décadas, é natural e necessário que os Estados Unidos imponham regras para controle”, completou.
A regra se aplica a um indivíduo solicitante de registro com residência legal permanente fora dos Estados Unidos ou de seus territórios — incluindo pedidos canadenses — ou entidade cujo principal local de negócios (matriz) se localize fora dos EUA ou de seus territórios.
Segundo maior escritório
Dados do World Intellectual Property Organization (WIPO) definem os EUA como o segundo maior escritório de registro de marcas e patentes do mundo, atrás apenas da China. Os dados mais atualizados do WIPO mostram que, apenas em 2017, os Estados Unidos receberam 607 mil pedidos de registro para patentes e quase 614 mil pedidos para registro de marca.
“Cada vez mais, o USPTO precisará acelerar os processos de registro de marca, visto a quantidade de pedidos que recebem por ano. O arquivamento de pedidos de marcas estrangeiras fora das regras atrasa o sistema de registro do USPTO, não é viável para o país. Um advogado licenciado que já conhece os requisitos poderá auxiliar cada submissão e evitar esse tipo de conflito”, concluiu Pedro Drummond.
De acordo com o site oficial do USPTO, a implementação da nova regra visa garantir a conformidade de todos os solicitantes de registro, a fim de evitar o arquivamento de pedidos imprecisos ou fraudulentos, que não cumprem a lei de marcas registradas nos EUA ou as regras do USPTO.
