O shutdown do governo norte-americano começou dia 22 de dezembro de 2018 e não dá sinais que está perto do fim. Com a proximidade dos deadlines de entrega de importantes formulários ao Internal Revenue Service (IRS), as dúvidas quanto às obrigações tributárias, datas de envio de formulários e restituições começam a surgir.
Listamos as mais comuns e resolvemos respondê-las aqui.
O que é um shutdown?
De forma resumida, trata-se do congelamento de verbas do governo, resultando na paralisação parcial de serviços públicos, ministérios e agências governamentais financiados pelo Congresso dos Estados Unidos.
O shutdown pode ser declarado quando não se chega a um consenso em relação ao financiamento federal para o ano subsequente.
Durante esse período, a maior parte dos funcionários de órgãos públicos não podem se apresentar ao trabalho e entra em um regime de licença sem vencimento.
Quanto tempo dura um shutdown?
Infelizmente, não há como prever.
O deadline para entrega da declaração de Imposto de Renda nos EUA foi alterado?
Até a data de fechamento deste texto, nenhuma alteração nos prazos de entrega das declarações havia sido anunciada pelo governo. Por isso, os contribuintes devem cumprir com deadlines relativos ao ano fiscal de 2018, independentemente de como e quando o IRS retomará suas atividades regulares.
Pessoas físicas
Sem extensão de prazo: 15 de abril
Com extensão de prazo: 15 de outubro
Pessoas jurídicas
Partnerships (Form 1065)
Sem extensão: 15 de março
Com extensão: 16 de setembro
S-Corporations (Form 1120S)
Sem extensão: 15 de março
Com extensão: 16 de setembro
C-Corporations (Form 1120)
Sem extensão: 15 de abril
Com extensão: 15 de outubro
Sole proprietor (Form 1040)
Sem extensão: 15 de abril
Com extensão: 15 de outubro
Como o shutdown interfere no funcionamento do IRS?
No dia 31 de dezembro de 2018, o IRS revelou planos de contingência para a paralisação, os quais determinavam que 12,5% dos funcionários (cerca de 80 mil pessoas), considerados essenciais, continuariam a trabalhar durante o shutdown.
A previsão é que, com o aumento do número de declarações entregues, o IRS chame mais funcionários para conduzir o processamento desses formulários.
O IRS anunciou também que o plano de contingência será revisto periodicamente enquanto durar a paralisação. Novas informações serão divulgadas em breve.
De que maneira o shutdown afeta minha empresa?
Apesar de o presidente Donald Trump ter garantido que o IRS pagaria as restituições no prazo regular mesmo com a paralisação — diferentemente de shutdowns anteriores, em que houve alterações no cronograma de pagamentos —, não se sabe ainda como isso vai ocorrer e se vai mesmo acontecer.
Ou seja, ainda não há certeza sobre como a paralisação afetará as obrigações tributárias das companhias que operam em território norte-americano.
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