O que é
O Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiu em 2014, por meio do pronunciamento ASC 606 Revenue from Contract with Customers, uma série de normas relacionadas ao reconhecimento de receita de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA, o USGAAP.
Esse novo modelo substitui a maioria das orientações anteriores — incluindo as específicas a cada setor — e muda fundamentalmente a maneira como as entidades devem tratar o reconhecimento de receitas, principalmente aqueles envolvendo produtos e/ou serviços agregados.
Quando entra em vigor
As regras para companhias privadas — aquelas com capital fechado — começam a valer para exercícios que se iniciam a partir de 15 de dezembro de 2019.
Empresas de capital aberto já estão cumprindo a nova regra desde 1º de janeiro de 2018.
Princípio fundamental
O princípio central da nova norma é o reconhecimento e a classificação de receitas relacionadas à “transferência” de bens ou serviços de acordo com as obrigações de performance determinadas contratualmente.
A norma será aplicada a todos os tipos de indústrias e contratos válidos que envolvam serviços e produtos agregados — ao contrário da regulamentação anterior, que se aplicava especificamente a cada segmento de operação.
Desta forma, serviços e produtos definidos como parte do escopo do contrato devem ser analisados e precificados individualmente, sendo que o reconhecimento da receita de cada elemento do contrato somente passa a ocorrer mediante a satisfação de todas as obrigações de performance definidas contratualmente para o elemento determinado.
Companhias privadas norte-americanas devem reavaliar os seus contratos para entrarem em conformidade às novas diretrizes estabelecidas pelo FASB, por isso o acompanhamento de contador familiarizado com o assunto é essencial.
Quem deve cumprir a regra
Companhias privadas que reportem demonstrações financeiras de acordo com as normas contábeis americanas.
O que não acontece com quem não cumpre a determinação
A não conformidade à norma ASC 606 pode impactar negativamente a credibilidade das demonstrações financeiras da sua empresa, tendo como consequência emissões de pareceres de auditoria adversos e gerando até mesmo implicações fiscais para sua empresa.
Solução
Esse novo padrão de receita afetará diversas áreas do seu negócio — desde o reconhecimento, a elaboração de contratos, a mensuração e divulgação de fluxos de receita e caixa, passando por Imposto de Renda e chegando até considerações financeiras mais complexas.
Por isso, a solução é o mapeamento da política de reconhecimento de receita e a estruturação do processo contábil.
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