Quem tem negócios com um pé no Brasil e outro nos Estados Unidos já deve estar acostumado a providenciar documentações, comprovantes e declarações sempre em dose dupla: uma válida para cada país. E o que fazer quando o mesmo documento precisa ser validado em ambos os países?
A resposta é: apostilamento.
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de Haia. Ela é anexada a um documento público para atestar sua origem. Esse documento público apostilado tem sua autenticidade certificada pelo órgão que o expediu, assim se tornando válido em outros países.
O que deve ser apostilado?
Esse procedimento é necessário apenas quando o envio de documentação envolve países signatários da Convenção de Haia. Este é o caso de Brasil e Estados Unidos, o que significa que é preciso que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil sejam reconhecidos mutuamente. A documentação que deve ser apostilada inclui:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
Não estão incluídos no rol de documentos que devem ser apostilados aqueles elaborados por agentes diplomáticos ou consulares nem os documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
Lembramos que, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.772, de 21 de dezembro de 2017, as declarações de Imposto de Renda que indiquem lucros auferidos nos Estados Unidos para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil devem ser apostiladas.
Importante! A tradução dos documentos apostilados deve ser realizada por um tradutor juramentado. Você pode encontrar a lista de profissionais aptos a realizar essa tradução no site da Junta Comercial de seu estado.
Como deve ser feito o apostilamento?
A autoridade competente no Brasil para fornecimento e assinatura da apostila é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para obter essa verificação, basta dirigir-se a um cartório ou tabelionato em qualquer capital brasileira.
Existe a possibilidade de realizar esse processo on-line, acessando o Cartório 24 Horas. Os preços são tabelados e variam entre as capitais brasileiras, chegando aos R$ 107,10 nos cartórios paulistanos.
A Drummond tem profissionais treinados para lhe orientar nesse processo. Se tiver dificuldades com o apostilamento dos documentos de sua empresa, entre em contato para que possamos ajudá-los.
