O Internal Revenue Service, a Receita Federal norte-americana, divulgou propostas para regular uma nova determinação que permite que sócios de empresas individuais, parcerias, trusts e S-corporations deduzam 20% dos seus rendimentos de negócios qualificados.
Mas atenção: essa dedução não é automática, por isso, os contribuintes que se enquadram nas novas regras devem solicitar a dedução na declaração de Imposto de Renda 2018, a ser entregue no ano que vem.
Essa dedução (Section 199A deduction ou dedução sobre rendimento de negócios qualificados) foi uma das novas diretrizes criadas pela Reforma Tributária americana, aprovada em dezembro de 2017. O desconto está disponível para os anos fiscais que se iniciam após essa data.
Quem se enquadra na nova regra
Contribuintes que declararem, como casal, rendimentos tributáveis em 2018 até USD 315.000,00 podem solicitar a dedução. Para quem declara individualmente, o valor é de até USD 157.000,00.
Os 20% de dedução se aplicam sobre os rendimentos de negócios qualificados mais 20% dos dividendos de investimentos imobiliários qualificados e renda de parceria qualificada de capital aberto, ou 20% da renda tributável menos ganhos de capital líquidos.
As deduções para quem declara valores acima de USD 157.000,00 ou USD 315.000,00, no entanto, serão limitadas, conforme descrito na proposição.
LEMBRANDO QUE os rendimentos de negócios qualificados referem-se a negócios e comércio realizados domesticamente, ou seja, nos Estados Unidos. Não fazem parte das provisões do acordo os tributos relacionados a pagamentos a funcionários, ganho de capital, juros e dividendos.
