A Reforma Tributária americana (“Tax Cuts and Jobs Act”) foi aprovada em 22 de dezembro de 2017, e muita gente ainda não sabe como isso vai afetar seu planejamento tributário. Pudera: esta é a maior mudança na legislação fiscal dos Estados Unidos nos últimos 30 anos.
As novas regras foram descritas e analisadas em um documento com mais de 560 páginas. Calma! Não é preciso decorar as informações de cada uma dessas páginas para se organizar: você pode sempre contar com a orientação de um CPA (certified public accountant, um profissional que entende de questões jurídicas, tributárias e contábeis com a chancela do governo norte-americano) para decidir seus próximos passos.
Confira a seguir algumas das principais mudanças ocasionadas pela reforma e saiba quais se aplicam a você e sua empresa. Lembre-se: as mudanças passaram a valer em 2018 e são válidas até 2025. Depois disso, é possível que haja alterações.
Pessoas Jurídicas
1. Ajuste na Tabela IR de Pessoas Jurídicas: O ponto principal da Reforma Tributária é a redução dos impostos para as empresas: a alíquota caiu de 35% para 21%, valendo já em 2018. Com a redução, os EUA seguem a tendência dos demais membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que diminuíram a média desse imposto de 32,5% em 2000 para 24,2% em 2016. Mas atenção: a nova alíquota vale para as corporações com lucro oriundo de operações nos Estados Unidos.
2. Eliminação do Imposto Mínimo Alternativo (Alternative Minimum Tax – AMT) para corporações: O AMT existia para garantir que todas as corporações pagariam uma alíquota mínima sobre seu lucro tributável, além de permitir que créditos referentes a esses pagamentos fossem transferidos de um ano para o outro. Com a reforma, o AMT acabou e as corporações estão expostas a uma alíquota de 21% sobre seu lucro a partir deste ano.
3. Dedução da tributação sobre a repatriação de dividendos: Os dividendos oriundos de subsidiárias estrangeiras que são distribuídos para os sócios (pessoa jurídica com mais de 10% de participação acionária por um período maior que 1 ano) são 100% dedutíveis para fins de Imposto de Renda nos EUA.
Atenção! Em contrapartida, o crédito referente ao Imposto de Renda pago no exterior ou a dedução desse montante por empresas que se enquadram na isenção que descrevemos acima não é mais permitido.
4. Tributação sobre lucros acumulados em subsidiárias estrangeiras: Lucros acumulados e não distribuídos por subsidiárias estrangeiras serão tributados em 15,5% para valores mantidos em caixa (ou equivalente) e 8% para valores mantidos em ativos não líquidos. Esse imposto poderá ser pago em um período de até 8 anos.
5. Acréscimo na dedução na Seção 179: Com a reforma, aumentou o limite para a dedução de depreciação de ativos alocados na operação em um determinado ano fiscal da empresa – de USD 510.000 ele subiu para USD 1.000.000.
Pessoas Físicas
6. Ajuste na tabela de IR de Pessoas Físicas: As alíquotas para o Imposto de Renda de pessoa física sofreram alterações. Os novos valores valem entre os anos de 2018 e 2025. Confira:
| Imposto de renda de pessoa física Valores para 2018-2025 | |
| Declarações individuais | |
| Renda anual | Alíquota |
| USD 0 a USD 9.525 | 10% |
| USD 9.525 a USD 38.700 | 12% |
| USD 38,700 a USD 82.500 | 22% |
| USD 82,500 a USD 157.500 | 24% |
| USD 157,500 a USD 200.000 | 32% |
| USD 200.000 a USD 500.000 | 35% |
| Acima de USD 500.000 | 37% |
| Chefes de família | |
| Renda anual | Alíquota |
| USD 0 a USD 13.600 | 10% |
| USD 13.600 a 51.800 | 12% |
| USD 51.800 a USD 82.500 | 22% |
| USD 82.500 a USD 157.500 | 24% |
| USD 157.000 a USD 200.00 | 32% |
| USD 200.00 a USD 500.00 | 35% |
| Acima de USD 500.000 | 37% |
| Casais declarando juntos | |
| Renda anual | Alíquota |
| USD 0 a USD 19.050 | 10% |
| USD 19.050 a USD 77.400 | 12% |
| USD 77.400 a USD 165.000 | 22% |
| USD 165.000 a USD 315.000 | 24% |
| USD 315.000 a USD 400.000 | 32% |
| USD 400.000 a USD 600.000 | 35% |
| Acima de USD 600.000 | 37% |
| Casais declarando separadamente | |
| Renda anual | Alíquota |
| USD 0 a USD 9.525 | 10% |
| USD 9.525 a USD 38.700 | 12% |
| USD 38.700 a USD 82.500 | 22% |
| USD 82.500 a 157.500 | 24% |
| USD 157.500 a USD 200.000 | 32% |
| USD 2000.000 a USD 300.000 | 35% |
| Acima de USD 300.000 | 37% |
| Fonte: Joint Committee on Taxation |
7. Aumento da dedução padrão: Entre 2018 e 2025, os novos valores de dedução padronizada (standard deduction) são os seguintes: (i) declarações individuais: USD 12.000; (ii) declarações de casais: USD 24.000; (iii) chefes de família: USD 18.000.
8. Dedução temporária para Lucros de Negócios Qualificados (Qualified Business Income): Os declarantes com rendas oriundas de entidades tributadas no método pass-through poderão se qualificar para uma dedução temporária (válida até 2025) do valor total do lucro qualificado da operação ou de 20% dos rendimentos tributáveis, desde que atendam aos critérios definidos na seção 199A do Código Tributário Americano. Confira com seu CPA se você pode se candidatar!
9. Imposto causa mortis e sobre doação: A isenção individual para residente fiscal americano na aplicação do imposto causa mortis e sobre doação passa de USD 5,49 milhões para USD 11,2 milhões entre 2018 e 2025. Mas preste atenção: nada muda para os NÃO residentes fiscais americanos, que continuam tendo isenção de USD 60.000.
10. Dedutibilidade de despesas com impostos locais e estaduais: Os valores gastos com impostos locais e estaduais podem ser deduzidos da declaração de imposto de renda, no limite de USD 10.000 por ano.
Lembre-se de que é importantíssimo consultar seu CPA para entender como essas mudanças afetam você e seus negócios.
