Escolher a estrutura societária para sua empresa é um dos primeiros passos que você vai dar ao iniciar um novo negócio. São quatro as estruturas mais comuns, e cada uma delas tem vantagens e desafios em termos de obrigações tributárias, responsabilidade legal e possibilidades de gerenciamento.
Se você está em dúvida sobre como organizar a administração de sua empresa em território norte-americano, confira a seguir algumas especificidades sobre Limited Partnership, Corporation, Limited Liability Corporation (LLC) e Limited Liability Partnership.
Mas atenção: apenas uma boa conversa com um certified public accountant (“contadores públicos certificados” nos Estados Unidos) vai lhe dar todos os detalhes sobre essas estruturas e ajudá-lo a realizar tudo o que você planeja para a sua empresa. Por isso, não deixe de buscar a orientação dos nossos consultores antes de tomar uma decisão.
Limited Partnership
A limited partnership é uma forma de sociedade que deve ter ao menos um general partner e ao menos um limited partner – ou seja, pelo menos um dos sócios tem responsabilidade ilimitada, e pelo menos um deles tem responsabilidade limitada. Não há restrição quanto ao número de sócios em uma limited partnership.
As vantagens de uma limited partnership incluem:
- Benefícios tributários: os lucros e perdas em uma limited partership são distribuídos da empresa para os sócios, os quais são tributados em suas declarações como pessoa física. Os sócios de responsabilidade limitada participam dessa distribuição, mas não precisam participar da administração da empresa em si.
- Responsabilidade limitada: a participação de um sócio de responsabilidade limitada está restrita à quantidade de dinheiro que ele investiu na sociedade. Assim, os credores não podem se apropriar dos bens pessoais do sócio de responsabilidade limitada.
- Sócios de responsabilidade ilimitada no comando: Os sócios de responsabilidade ilimitada (ou general partners) lidam com as operações e responsabilidades do dia a dia e não precisam consultar os parceiros de responsabilidade limitada para a tomada da maioria das decisões.
Os desafios de uma limited partnership, por sua vez, são:
- Risco pessoal: o general partner assume todo o risco pessoal. Assim, se existir algum processo contra a companhia, o sócio de responsabilidade ilimitada vai responder pela empresa, e seus bens pessoais podem ser confiscados para acertar pendências. Ainda que o general partner não tenha feito nada errado, ele pode ser responsabilizado pessoalmente em alguns casos.
- Responsabilidade compartilhada: cada general partner tem o poder de tomar decisões em nome da empresa, e essas decisões tornam-se, de imediato, responsabilidade de todos os sócios de responsabilidade ilimitada.
- Mudança de status: Se o parceiro de responsabilidade limitada participar ativamente da gestão da empresa, ele passa a ser considerado automaticamente um sócio de responsabilidade ilimitada.
Corporation
As corporations (também chamadas Corp., Inc. Corporation e Incorporated, entre outras variações estaduais) podem ter um número ilimitado de sócios, que são detentores de ações. Esses acionistas dividem a responsabilidade conforme as cotas que possuem na empresa.
As C-Corps são o modelo padrão de uma Corporations, e as S-Corp são estruturas que exige a participação de sócios norte-americanos na empresa. Das vantagens das C-Corps, destacam-se:
- Proteção: Como a C-Corp é entidade totalmente separada de seus sócios e acionistas em termos legais, estes não podem ser diretamente responsabilizados por nenhuma dívida da C-Corp nem responder a possíveis processos em nome da empresa. Em outras palavras, isso significa que seus bens pessoais não serão afetados pelas ações da empresa.
- Sem tributação como pessoa física: Considerando que a C-Corp é uma entidade individual, os lucros e perdas da companhia ficam retidos na empresa. A menos que você ou os acionistas recebam os dividendos, nenhum sócio será tributado como pessoa física sobre a renda da empresa. Além disso, é possível deduzir despesas operacionais e obrigações trabalhistas em sua declaração.
- Possibilidade de crédito: A Corp permite obter crédito em nome da empresa – e isso é válido inclusive para estrangeiros (no modo C-Corp).
Quanto aos pontos que devem ser levados em consideração, cabe lembrar as seguintes situações:
- Custos mais altos: As corps têm de pagar diversas taxas estaduais e federais, e cada estado tem um conjunto diferente de regulamentos. Lidar com essas especificidades pode ser bastante confuso, por isso o auxílio de um CPA é essencial. Para saber mais sobre como um CPA atua, clique aqui e baixe nosso ebook Go Global: Estabeleça sua empresa nos Estados Unidos.
- Mais burocracia: Um conjunto maior de regras e ordenamentos completos obriga a empresa a preparar um número maior de documentos para sua abertura e seu funcionamento.
- Tributação dupla: Os proprietários de corps pagam tributos em dobro sobre os ganhos da empresa, e acionistas são tributados sobre os dividendos que recebem. No entanto, se os proprietários escolhem receber um salário, a empresa não é tributada sobre esse pagamento, pois eles serão considerados despesas comerciais.
Limited Liability Corporation
Na Limited Liability Corporation, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas ações. O lucro é tributado e pago pela empresa, e os dividendos são tributados e pagos pelos sócios. Uma grande vantagem dessa estrutura é que elas oferecem a tributação do tipo pass-through – assim, não há tributação dupla (como ocorre com as C-Corps).
Outras vantagens incluem:
- Tributação única: Os lucros de uma LLC são tributados apenas uma vez, a nível individual. Essa é uma grande vantagem que a LLC tem sobre a corp, para a qual há tributação tanto no nível individual quanto no corporativo.
- Opções de tributação: Uma LLC pode escolher se quer ser tributada como proprietorship, partnership, S-Corporation ou C-corporation.
- Menos problemas de compliance: Apesar de a LLC ter de submeter um contrato de Acordo de Empresa junto ao estado em que atua, criando termos e regras para a companhia, ela ainda assim conta com uma estrutura gerencial mais flexível, que se ajusta com facilidade às necessidades da operação e do(s) proprietário(s). Prova disso é que na maioria dos estados, uma LLC não precisa realizar uma reunião anual nem compor um conselho administrativo.
No entanto, também há pontos de atenção relativos a esse modelo:
- Tributos de pass-through: Apesar de as LLCs não se submeterem à tributação dupla, elas podem estar expostas à tributação de pass through, o que significa que os lucros e as perdas da empresa fazem parte da declaração de imposto de renda da pessoa física dos proprietários ou acionistas, independentemente de os acionistas receberem ou não dividendos. Por conta disso, a estrutura de LLC beneficia principalmente proprietários individuais, já que os acionistas podem sair perdendo com essa tributação.
- Taxas adicionais: Alguns estados, como Califórnia, Nova York e Texas, exigem que as LLCs paguem uma taxa chamada Franchise Tax – que, apesar do nome, não tem relação com franquia – ou Capital Values Tax.
- Menos estrutura: A falta de exigência de uma governança mais rígida pode significar problemas no futuro se não houver um acordo de operação bastante claro em vigência, o que exige um gasto inicial adicional referente a essa negociação e oficialização do acordo.
Limited Liability Partnership
Nesse modelo, em que dois ou mais sócios administram a empresa conforme o contrato social, a reponsabilidade e a tributação são proporcionais ao valor de suas cotas. Nesse sentido, uma LLP é semelhante a uma partnership, com a diferença de que os sócios não são pessoalmente responsabilizados por atos negligentes cometidos por outros sócios ou por empregados que não estejam sob sua supervisão.
A LLP é uma estrutura de negócio bastante difundida. Veja mais alguns motivos que explicam essa popularidade:
- Flexibilidade: Os sócios têm a autoridade de decidir como vão contribuir individualmente para as operações. Com isso, as atribuições gerenciais podem ser divididas de forma igualitária ou decididas de acordo com a experiência e o interesse de cada envolvido.
- Número de sócios: Não há limites no número de sócios envolvidos em uma LLP. Essa é uma vantagem bastante interessante se considerarmos que um grande número de sócios “espalha” a responsabilidade sobre a empresa se algo não sair como o planejado.
No entanto, nem tudo são flores. Vale destacar:
- Não é um modelo válido para todas as atividades: Nos estados de Nova York, Califórnia, Oregon e Nevada, apenas advogados, arquitetos, contadores e algumas outras categorias profissionais podem ter uma LLP.
- Tributos adicionais: A maioria dos estados impõe tributações pesadas às LLPs. Essas taxas podem surgir na forma de tributos adicionais no processo de abertura de empresa ou como questões relacionadas ao imposto de renda da pessoa física.
