Filiais norte-americanas de empresas brasileiras devem ficar atentas às obrigações tributárias impostas pelo fisco dos Estados Unidos. Diferente do Brasil, além do IRPJ – Imposto sobre a renda das Pessoas Jurídicas (Tax Return nos Estados Unidos), as companhias que atuam na terra do Tio Sam também devem cumprir outros encargos fiscais durante o ano.
Abaixo, listamos alguns dos principais formulários e relatórios que precisam ser entregues ao Internal Revenue Service (IRS):
Annual Report
Formulário que garante o cadastro atualizado da empresa. O Annual Report deve ser atualizado anualmente, e o não cumprimento expõe a companhia a multas e penalidades severas.
A obrigação deve ser apresentada ao governo do estado onde a empresa tem registro. No documento, há campos para inserir informações básicas, como endereço, composição societária, número de funcionários, e-mails e telefones de contato.
Franchise Tax
Apesar do nome, essa obrigação tributária não tem relação com franquias. A Franchise Tax é aplicada por alguns estados dos EUA a certas organizações empresariais, como corporações e partnerships. O cálculo é baseado no patrimônio líquido ou no capital detido pela entidade.
Formulário 1042
Sua empresa nos EUA faz negócios com estrangeiros? Fique atento! Toda pessoa física ou jurídica residente fiscal americana que realiza pagamentos a indivíduos ou entidades estrangeiras está sujeita à tributação exclusivamente na fonte. Para ficar em dia com essa obrigação, é necessário informar os pagamentos no formulário 1042.
A fonte pagadora, como se chama quem efetua o pagamento, precisa reportar ao fisco dos EUA pagamentos como salários, dividendos, juros, previdências, pensão alimentícia, aluguéis, royalties e comissões. Deve ser preenchido um formulário para cada tipo de pagamento.
A alíquota aplicada sobre os pagamentos realizados por withholding agents – aqueles que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte – é de 30%. Mesmo pessoas e empresas isentas da retenção são obrigadas a entregar o formulário ao IRS.
Informes de rendimentos 1099 e W2
Empresas que contratam mão de obra e serviços nos Estados Unidos devem entregar estes informes de rendimentos ao fisco do país.
Empregadores precisam preencher um formulário W2 para cada funcionário assalariado, informando o valor total das remunerações feitas no ano anterior. Já o formulário 1099 deve conter os pagamentos feitos a prestadores de serviço externos que receberam mais de US$ 600.
Fique atento, pois além das obrigações citadas acima, existem ainda outras obrigações que sua empresa deve realizar, por isso consulte seu CPA (certified public accountants).
Se você ainda não baixou o ebook “Go Global: Estabeleça sua empresa nos EUA”, não perca tempo! Clique aqui e baixe o road map completo com os principais passos para internacionalizar seu negócio.
